Para algumas autoridades entusiásticas de ambos os lados do Atlântico, a proposta de parceria comercial anunciada esta semana entre os Estados Unidos e a União Europeia seria equivalente a nada menos que uma versão econômica da Organização do Tratado do Atlântico Norte.
Mas muitos obstáculos precisam ser superados para que o acordo atenda essas elevadas ambições. Uma questão imediata é a divergência entre os EUA e a UE sobre incluir ou não no acordo comercial a regulamentação dos serviços financeiros.
A regulação dos serviços financeiros virou uma batata quente transatlântica porque o sistema financeiro global se tornou cada vez mais fragmentado sob a pressão da crise. Reguladores de ambos os lados do Atlântico estão protegendo seus sistemas financeiros do contágio tornando cada vez mais difícil para as instituições transferir capital e liquidez além das suas fronteiras. O outro risco é que, se a movimentação financeira internacional se desacelerar, o mesmo pode acontecer com o próprio comércio internacional, o qual o acordo tenciona estimular.
Os dois lados concordam que é essencial reverter essa fragmentação. A questão é de que maneira reconstruir a confiança de cada um nos sistemas financeiros do outro.
O Tesouro dos EUA acredita que a melhor solução é que os EUA e a UE continuem trabalhando para concordar e implementar regulações globais padrão que já foram expressas em fóruns multilaterais e bilaterais — o G-20 países, a Comissão de Basileia, o Conselho de Estabilidade Financeira e o Diálogo de Regulações entre a União Europeia e os EUA sobre Mercados Financeiros. Uma das principais razões da atual fragmentação financeira, segundo o Tesouro americano, é o fracasso da UE em implementar partes importantes de programas de reforma que já foram acordados.
A diretiva europeia que implementa o acordo Basileia III, por exemplo, oferece exceções e tratamento especial para toda uma série de interesses nacionais — fato criticado pelo próprio Comitê de Basileia. Algumas autoridades dos EUA argumentam que a UE também está muito atrás quanto à regulamentação dos derivativos. E ainda não finalizou sua Diretiva de Resolução e Recuperação Bancária, que fornecerá uma base legal para encontrar um desfecho para os bancos falidos.
Essa é uma preocupação séria para o Tesouro dos EUA, dado que a economia europeia continua dominada por bancos grandes demais para serem sustentados pelos seus respectivos governos. Na verdade, algumas das maiores fragmentações ocorrem dentro da zona euro. Se os reguladores europeus relutam em deixar o capital e a liquidez se movimentarem entre as fronteiras, não surpreende que os reguladores americanos também estejam cautelosos quanto a uma exposição internacional à Europa.
Para os EUA, há pouca vantagem em incluir a regulação dos serviços financeiros nas negociações, diz uma pessoa a par do posicionamento do Tesouro. "Na melhor das hipóteses, é desnecessário, na pior, poderia ser uma desculpa para atrasar reformas já acordadas."
A UE vê as coisas de forma diferente. Ela está fazendo bons progressos na implementação da agenda global de reformas regulatórias, segundo autoridades da Comissão Europeia. Já concordou com as novas regras para regular os derivativos e, numa cúpula da UE esta semana, é provável que sejam finalizados os detalhes da sua diretiva de resolução e recuperação, assim como novas regras para a regulação do mercado de valores mobiliários.
O verdadeiro problema, segundo a União Europeia, é que os EUA fixaram unilateralmente suas próprias regras e está tentando aplicá-las fora do seu território sem reconhecer as regras dos outros, igualmente sólidas. Isso está prejudicando o processo de reforma global e criando riscos operacionais e legais para as instituições europeias.
Isso potencialmente cria sérios problemas para as empresas europeias, que podem ser forçadas a elaborar caros relatórios de comércio seguindo a legislação dos EUA e da União Europeia e podem se ver envolvidas em dificuldades legais devido aos diferentes requisitos de cada regulador. Essas regras podem tornar menos atraentes aos bancos europeus fazer suas negociações na União Europeia, ameaçando direcionar a liquidez da região para os EUA.
Este não é apenas um problema para a UE. Em abril, oito ministros da Fazenda — incluindo os do Japão, Brasil, África do Sul e Suíça — assinaram uma carta conjunta com o secretário do Tesouro dos EUA, Jack Lew, pedindo um esforço renovado para um acordo sobre regras fronteiriças para os mercados de derivativos.
A UE teme também o sistema regulatório dos EUA, no qual o detalhamento da elaboração das regras é muitas vezes delegado pelo Tesouro a poderosos organismos independentes e está dificultando o progresso dos esforços internacionais, como o acordo Basileia III, para reformar o sistema financeiro global. Ela acredita que as novas negociações criam uma oportunidade para um diálogo paralelo que daria a todas as partes um prazo para se chegar a um acordo.
"Excluir a regulamentação dos serviços financeiros do acordo comercial cria o risco de esvaziá-lo de grande parte da sua importância", disse uma autoridade europeia.
Estes argumentos provavelmente não vão influenciar o posicionamento contrário do Tesouro americano. Afinal, a regulação dos serviços financeiros nunca fez parte de qualquer acordo comercial já fechado pelos EUA. Por outro lado, os negociadores americanos vão preferir não tirar nada da mesa com o objetivo de maximizar as chances de um acordo abrangente. A visão predominante pode se tornar clara apenas em julho, quando as negociações realmente começarem.
Fonte: The Wall Street Journal
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