México prepara reforma para abrir sua indústria de petróleo

O presidente mexicano Enrique Peña Nieto vai tentar nos próximos meses acabar com um tabu de quase oito décadas ao abrir a indústria estatal de petróleo a gás para investimentos privados e a concorrência, iniciativa que o governo espera que atraia bilhões de dólares em investimento.

O governo quer permitir que petrolíferas do setor privado compartilhem os riscos que envolvem o desenvolvimento de reservas cada vez mais complexas, como reservas de petróleo em águas profundas. Segundo três altos integrantes de governo e líderes partidários, que pela primeira vez revelaram detalhes da reforma proposta, o objetivo é autorizar a produção por meio de acordos de participação nos lucros e joint ventures com a estatal Petróleos Mexicanos, a Pemex, que hoje detém o monopólio do setor.

A proposta, que envolveria emendas em vários artigos da Constituição do México, precisará do apoio de dois terços do Congresso. Mas as autoridades estão otimistas. Negociações formais provavelmente só vão começar após as eleições locais em 7 de julho, com a proposta sendo apresentada ao Congresso no início de agosto.

O plano prevê a abertura do setor para a exploração e produção em águas profundas, onde estima-se que esteja mais da metade das potenciais reservas de petróleo do México, e para o petróleo e gás encontrados nas formações rochosas de xisto. A exploração em terra e em águas rasas, que é menos custosa e cuja tecnologia a Pemex domina, permaneceria sob exclusividade da estatal, dizem as pessoas.

"Queremos uma reforma profunda que dê segurança jurídica às empresas, não outra medida parcial. Queremos deixar bem claro na Constituição como elas [empresas privadas] podem participar", disse um alto funcionário do Ministério de Energia.

A proposta pode ficar aquém do que algumas petrolíferas gostariam. As autoridades disseram, por exemplo, que as empresas podem não ser pagas recebendo o petróleo em si, mas, sim, em dinheiro com base na cotação no mercado. A restrição tem a meta de apaziguar os nacionalistas que se opõem a ideia de entregar petróleo mexicano a estrangeiros.

Mas as mudanças, se aprovadas, podem ser um grande avanço para um país que tem uma das leis do setor de energia mais restritivas do mundo. Especialistas dizem que só a Coreia do Norte te um mercado mais fechado.

"Esse é o tipo de mudança no setor de petróleo com a qual cada governo do México sonhou, mas não foi capaz de promover, ao longo dos últimos 20 anos", diz Carlos Elizondo, analista político da faculdade e instituto de pesquisa mexicano Cide.

Para o México, a reforma pode ser a última chance de captar os bilhões de dólares necessários para desenvolver as reservas de águas profundas e evitar que o país se torne um importador líquido de petróleo, algo que a Pemex alertou que poderia acontecer já em 2020 se nada for feito. Para as empresas estrangeiras, ela pode significar acesso a um grande produtor, com reservas provadas de 13,9 bilhões de barris equivalentes de petróleo e, possivelmente, a quarta maior reserva de gás de xisto do mundo, de acordo com a Agência de Informação de Energia dos EUA.

A iniciativa destaca o desejo de romper com o passado entre os jovens membros do Partido Revolucionário Institucional, o PRI, que nacionalizou o petróleo e comandou o México por grande parte do século passado. Ele retornou ao poder em dezembro, após 12 anos na oposição.

O México tem se agarrado a uma lei que proíbe qualquer tipo de concessão que permita que grandes empresas do setor petrolífero reivindiquem reservas como suas e compartilhem os riscos e as recompensas de toda grande descoberta — apesar de países produtores como Noruega, Brasil, China e Rússia terem desenvolvido algum tipo de regra de compartilhamento de riscos.

O plano prevê contratos de 25 anos e permite que empresas privadas registrem reservas de petróleo, o que lhes facilita o acesso a financiamentos nos mercados globais, dizem pessoas a par do projeto.

O governo considera a criação de uma agência nacional de petróleo, um tipo de fundo soberano que faria a gestão das receitas do setor. No caso do petróleo e gás produzidos por empresas privadas, a agência pagaria a essas companhias os custos de produção e os lucros seriam compartilhados com o Estado, dizem essas pessoas. Quanto o governo lucraria ainda não foi definido, mas uma alta autoridade diz ser em torno de 70%.

Peña Nieto precisará de um plano pró-mercado agressivo para garantir o apoio do Partido da Ação Nacional, o PAN, defensor da abertura do setor.

"Não aceitaremos menos que isso nas negociações. E o governo sabe disso", disse um importante integrante do PAN.

Mas a oposição mais radical provavelmente virá do carismático líder esquerdista Andrés Manuel López Obrador, que na disputa presidencial com Peña Nieto no ano passado ficou em segundo lugar e está convocando protestos em massa contra o que ele vê como a privatização o petróleo mexicano.

Fonte: The Wall Street Journal