Economista, Especialista em Economia e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Paraná e Graduando em Estatística, também, pela Universidade Federal do Paraná.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

"A agricultura faz sua parte, mas falta infraestrutura"

Senadora Kátia Abreu enfatiza que o agronegócio está fazendo sua parte e ajudando o Produto Interno Bruto.

Semana passada, a senadora Kátia Abreu ocupava a presidência do Senado quando seu colega Roberto Requião (PMDB/PR) fez um ataque violento aos ruralistas, responsabilizando-os pela morte recente de índios.

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Katia abandonou a moderação na condução dos trabalhos, inscreveu-se para falar e reagiu com veemência à acusação de Requião.

"Matar índios? Preconceito, na lei, é crime. E o que foi feito há pouco nesta tribuna é crime, tendo preconceito e usando palavras abusivas. Nem parece que o senador representa um agro tão forte como o do Paraná".

Para ela, o agronegócio está fazendo sua parte e ajudando o PIB. Em entrevista ao Brasil Econômico, a senadora achou "providencial" a exoneração da presidente da Funai, Marta Azevedo , e defendeu mudanças na demarcação das reservas.

Acusou o governo de leniência com a questão indígena e apelidou o ministro da Justiça de "Eduardo Omisso Cardozo". "Ele é um dos grandes responsáveis. Por omissão, por covardia."

Assídua no Palácio do Planalto, a senadora atribui a seu jeito determinado a deferência com que é recebida pela presidente Dilma Rousseff: "Ela vê o meu esforço pela vitória do agro".

No lançamento do Plano Safra, a presidente Dilma Rousseff enfatizou a importância do setor agrícola na alavancagem do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano. A que a senhora atribui o fato de a indústria brasileira não acompanhar o sucesso da agricultura?

Se formos analisar os últimos 15 anos, veremos que a agricultura vem salvando o Brasil. Mas, realmente, este ano os resultados foram muito gritantes. Não estamos numa situação tão crítica, mas também não estamos como na década passada, de crescimento forte. Temos os efeitos da crise internacional, mas estamos vendo que Bolívia, México, Colômbia e Peru também estão passando por problemas e estão crescendo 4,5% e com a inflação baixa. Precisamos saber qual é o segredo. Agora, como entender por que o Brasil não cresce? Nós tivemos várias fases para motivar o crescimento. A década passada, que foi uma boa fase, com o mundo inteiro crescendo, ajudou muito. Nós crescemos com base na renda e na melhoria das classes brasileiras, especialmente a classe média. Atualmente o Brasil é o grande consumidor de si mesmo. Nós consumimos 70% do que produzimos e exportamos 30% - e se faz um barulho danado com esses 30%. O consumo não está mais alterando a vida do país. Antes de 2010, quando estava bastante ativado, a produtividade era maior. Após 2010, estamos vendo uma coisa interessante: o desemprego baixo, o salário alto e a produtividade baixa.

Qual é o custo disso?

O custo é altíssimo. Um dos responsáveis pela inflação hoje é a inflação de mão de obra. O valor da mão de obra cresceu mais de 100% nos últimos anos, enquanto a produtividade não cresceu nada. Isso demonstra uma queda livre da produtividade ao longo dos anos. O problema não é só o salário. O salário é o de menos, um bom salário é sempre produtivo. O problema é o custo do salário, os encargos. Agora, falar em encargos de salário no Brasil é como atacar a cruz de Jesus Cristo. As pessoas evitam, têm medo da reação da população. Mas é bom lembrar que o custo mais baixo para as empresas vai até garantir emprego para as pessoas. Não defendo revisão de salário. As pessoas estão ganhando mais e isso é bom. O duro são os encargos, eles são mortais para o Brasil.

Que saída a senhora sugere para elevar a produtividade?

Em qualquer setor da economia, o tripé para aumentar a produtividade é inovação, infraestrutura e mão de obra. Inovar é procurar novas descobertas. No caso da agricultura, é buscar a melhor semente, o defensivo melhor, a máquina mais eficiente que vai fazer com que você produza mais em uma área melhor. A agricultura está fazendo a sua parte. A produtividade do agronegócio nos últimos anos cresceu 4%, o da indústria caiu 0,3%. O agro fez o seu dever de casa. Nós investimos em inovação e em tecnologia. Nós devemos muito à Embrapa, que começou isso 45 anos atrás.

O que falta para a agricultura continuar surpreendendo?

Agora vem a segunda perna do tripé, que é a infraestrutura. Para crescer, a agricultura precisa de estrada, precisa principalmente de ferrovia e de hidrovia. Precisa de armazéns, de porto para escoar a produção. Então a infraestrutura é importante. O que está travando o país é a falta de investimentos. Torço para que os programas de concessão deslanchem logo.

O que explica essa demora?

É a falta de projetos, de planejamento. Passaram-se oito anos de governo Lula sem um projeto sequer. O governo não vai admitir isso nunca, mas a demora dos editais se deve unicamente à ausência de projetos. Projeto zero. Agora que eles criaram a EPL, vamos torcer. E falta projeto porque não tem planejamento. 

Os investidores também ficaram com o pé atrás... E agora, que se fala em uma crise de credibilidade, o que deveria ser?

O ministro Guido Mantega, ou seja, a Fazenda, precisa de políticas mais claras e regulares, que não oscilem tanto. Um dia põe IOF, outro dia tira IOF. Ora isenta um setor, ora isenta outro. Não pode mudar tanto assim. O que o investidor mais gosta na vida é de conforto. Ele gosta do risco, mas do risco confortável, previsível. Precisa de segurança. O conforto vem com políticas mais claras, como combate sistemático à inflação. Precisa de atos e ações que possam sinalizar acúmulo de poupança para investimento. Precisa de providências na Previdência. Agora, volto a dizer: questões trabalhistas e Previdência são a cruz de Jesus neste país. Todo o nosso sistema previdenciário está equivocado. Ele precisa ser autossustentável. Precisamos saber até quando o país suporta isso. O dinheiro do nosso investimento está lá. O pessoal critica porque tem muita gente trabalhando no governo. Mas na hora em são necessários US$ 600 bilhões de investimento, não adianta querer cortar a folha, porque ela não significa muito. O grosso está na Previdência. É preciso ter coragem para enfrentar o problema da Previdência.

A senhora faria uma nova reforma na Previdência? 

Eu não teria o menor problema para trabalhar uma matéria dessas. Com a vontade de todos, é claro. Não dá é para criar uma guerra, o mundo todo contra você. Primeiro seria necessário estudar, chamar especialistas, copiar modelos. Não tenho o menor problema em copiar modelos. A gente precisa ver os que estão dando certo, os que deram errado, e ver qual é o problema no modelo brasileiro.

Falando no ministro Mantega, a senhora comunga da ideia de que deve haver troca no comando da equipe econômica?

Esta é uma bandeira dos economistas. Não comungo. Não interessa o personagem, interessa a decisão política da presidente. Ela é que tem que definir os padrões e passar a diretriz para seu ministro. O Mantega está lá há dez anos. Não acho que a culpa seja dele. Mas acho que deve haver mudanças de diretrizes. O ponto central é que o governo quer promover investimentos, mas não tem o dinheiro. Tem que contar com a inciativa privada. A presidente Dilma deu o sinal de que quer contar, criando o programa de concessões. Ela abriu os portos. Estou feliz com isso.

O governo remarcou para setembro as licitações. Em quanto tempo a senhora calcula que essas medidas terão efeito?

Se o Brasil fosse a China, diria que em menos de dois anos. Aliás, quem sabe os chineses não ganham? Eles vão entrar em tudo e, se Deus quiser, vão ganhar todas. A tirar pelos péssimos exemplos da Transnordestina e da ferrovia Norte-Sul, acho que os chineses devem vir. É razoável que em cinco ou seis anos a infraestrutura deslanche. Mas no Brasil tudo é muito incerto. Se o governo conseguir fazer esse parto das concessões este ano, vai ser bom. Licenciamento ambiental é outro problema grave. Quem cria as regras é o Estado e eu não entendo porque essas regras não mudam. O excesso de burocracia não significa cuidado. Às vezes, o excesso provoca destruição do meio ambiente. Quando um produtor cansa de esperar pela licença ambiental, ele vai lá e desmata. Porque ele não tem paciência para esperar. Ele tem o sol, o dia, o tempo de colher. Tem muito poder nas mãos do Estado. E as corporações não deixam mudar. São sindicatos, são servidores públicos de órgãos ambientais apegados a esse licenciamento, que eles chamam de "conquista" e não deixam mudar a lei. Não quero desmerecer o licenciamento. Respeito e tenho ótima relação com a Izabella Teixeiras (ministra do Meio Ambiente). Acho que a Embrapa pode dar uma ótima colaboração, com pesquisa, vendo onde realmente o meio ambiente será afetado e onde não será. Dessa maneira, criaríamos formas para desburocratizar o processo sem agredir o meio ambiente. Para que tanta burocracia? Basta o problema que já temos com os impostos.

Os investidores se queixam muito de insegurança jurídica. Também é um problema?

É, gravíssimo. Imagina você morando em sua casa há anos, está lá investindo, fazendo uma reforma, e de repente chega alguém com um papel e diz que aquela casa não é sua e que você tem que sair. O que você faz? Isso se chama insegurança jurídica. Ela existe em todos os setores: na indústria, na plantação de soja, na criação de gado.

É essa insegurança que vem colocando fazendeiros e índios em guerra por todo o Brasil?

É. Um dia tem o MST invadindo, no outro tem os quilombolas. Agora começaram os índios a invadir a única área que nos resta, que é menos de 30% do território. Apenas 27,7% é a área de produção nacional. Foi a única área que sobrou para os produtores fazerem uma das maiores agriculturas do planeta, e é exatamente essa área que eles querem, a de maior produção no Paraná, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Você quer que eu acredite que esse é um movimento indígena? Claro que não é. Há outros interesses por trás. Ninguém briga pelo Amapá. No Semiárido não tem essa guerra. A briga acontece nas terras mais férteis.

Quem estaria por trás disso?

Tem muito interesse nisso. Principalmente internacional. No meu estado, a gente diz que jabuti no pau, ou é gente, ou é enchente; sozinho, ele não sobe. Quando eu quero movimentar meus produtores, tenho custos. Se vamos trazer 25 mil produtores, tem custo. Mas somos transparentes, mostramos quem está pagando e declaramos que é a CNA. Quem está financiando os índios? Eles não caminharam a pé 800 quilômetros até Belo Monte. Houve um custo. Quem paga pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário)? A Funai não tem dinheiro para isso.

O Cimi é da Igreja Católica. A senhora acha que tem alguém por trás da Igreja?

É coisa de ONG internacional.

Seria o Greenpeace?

É por aí. É muito engraçado... acaba a confusão por causa do Código Florestal, começa essa invasão de índio.

O Cimi e os índios citam nominalmente a CNA e acusam o que chamam de "forças do agronegócio" de estarem articulando uma batalha em três frentes, junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para enfraquecer os povos indígenas, retroagindo em leis. Como a senhora recebe essa acusação?

Articulação? Só se for contra, porque as nossas fazendas estão todas invadidas e os juízes querem dialogar para dar reintegração de posse. As casas pegaram fogo, destruíram currais e plantações. Articulação com a lei, sim. Nós somos articulados. Sou totalmente contra fechar estrada, invadir prédio público. Sou a favor de manifestação civilizada, democrática, em local permitido.

O governo estuda nova regulamentação para a demarcação das terras indígenas. Porque mudar, se já existe o decreto 1.775, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

Tem que mudar. Estou muito ansiosa e muito esperançosa de que mude. A Funai não pode ser um poder autoritário, com uma decisão monocrática, porque são muitos assuntos envolvidos. Outras instituições governamentais, que são republicanas, vão entrar nisto.

A Funai não é republicana?

A Funai deixou de ser republicana. Assim como o meio ambiente, antes da ministra Izabella, deixou de ser republicana para ser representante dos militantes das ONGs. Era o sindicato das ONGs. Assim como o Incra era o sindicato do MST. As coisas estão mudando. O Incra mudou radicalmente, meio ambiente está mudando muito, voltando a ser republicano. Imagina que eu até posso ir lá agora. Antes, a ministra do Meio Ambiente não me recebia. O ministro da Reforma Agrária nem me cumprimentava. Hoje, o ministro me recebe, nos encontramos na CNA e conversamos muito.

O que a senhora achou da saída da presidente da Funai, Marta Azevedo?

Achei providencial. Se uma pessoa está à frente de um órgão, tem que ter controle sobre ele. E ela não tinha. Não sei se ela é culpada ou não. Mas ela representa o órgão. Se virou essa baderna, quem responde é a presidente.

E nesse caso, acabou sobrando para a presidente Dilma, não é?

Claro. Demoraram a tomar a decisão. O senhor ministro "Eduardo Omisso Cardozo" se calou. Ele é um dos responsáveis por tudo isso que nós estamos passando hoje. Por omissão, por covardia. Teve medo. Agora, toda a imprensa nacional tem se colocado contra essa barbárie.

A imprensa internacional também está acompanhando os acontecimentos, mais favorável aos índios. Como a senhora responde às acusações que aparecem na imprensa internacional?

Nós estamos trabalhando muito com a imprensa lá fora. Temos pessoas qualificadas, profissionais, jornalistas, rebatendo tudo o que falam de nós lá. E não estamos só rebatendo. Estamos mandando esclarecimentos antes. Contando a história dos índios, explicando esse processo todo. Relatamos que o país é grande, e que a produção nacional tem apenas 27,7% da área. Houve aumento de 850% das terras indígenas da Constituinte para cá. Nós apenas falamos o que é a história. Não temos o menor interesse em prejudicar os índios. Dizemos que temos toda a solidariedade para encontrar caminhos. Terra não dá dignidade a ninguém. Tem muita coisa antes, como saúde, educação, conforto, moradia. Temos pesquisa que comprova que os índios querem isso. Eles querem tudo de bom, igual a nós.

A senhora citou que hoje dialoga com os ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Está dizendo que este governo tem um perfil mais conservador, menos radical que o anterior, do presidente Lula?

É a primeira vez que o agro discute todas as suas principais questões dentro do Palácio do Planalto. A Dilma tem um perfil mais executivo. Ela operacionaliza as coisas. No governo anterior, nós tínhamos dificuldade de diálogo. Estive com o Lula uma vez e ele me tratou muito bem. Mas não havia diálogo.

Seus encontros com a presidente Dilma são frequentes. O que a leva a ter uma presença tão constante no Palácio do Planalto?

Nós estávamos construindo o Plano Safra. Esse plano vem sendo construído há dez meses. Há vários programas e projetos. Criamos a agência de assistência técnica, cada centavo foi minuciosamente pensado. É um Plano Plurianual.

Mas a presidente atende a senhora com uma certa deferência, os encontros são demorados. Isso não denota admiração pela senhora, que foi até cotada para o cargo de ministra?

Não sei se ela me admira tanto assim... Mas se houver um motivo é porque tenho esse perfil executivo, técnico. Ela vê o meu esforço pela vitória do agro. Também acho que transfiro para ela alguma segurança nas informações que passo. A CNA é sempre muito técnica. Nunca fui lá discutir dívidas, benesses, emendas ou cargos. Eu sinto que ela gosta de falar sobre trabalho e eu também gosto. Quando nos encontramos, conversamos uma hora, uma hora e meia que passa como um minuto. Agora, assim como ela me recebe, recebe muita gente. Recebe o Robson Andrade, da CNI. Só que eu sou política e, quando vou lá, todo mundo percebe.

A senhora também pode simbolizar um canal para o diálogo entre o governo e o PSD. Como está a relação do partido com o governo? Vai mesmo apoiar?

Sinceramente, a grande maioria do PSD vai apoiar a presidente Dilma na reeleição. Mas temos dificuldades, compreensíveis. Em Minas Gerais, no Acre, em Goiás, vamos ter alguma dificuldade. Mas ela tem o meu apoio.

E com esse apoio do seu partido ela melhora a relação com o Congresso?

É um apoio importante. Essa relação precisa mesmo ficar melhor, especialmente com os deputados. Dilma precisa ter um olhar para o Congresso. Fazer política é difícil, demanda muito tempo, muita conversa. Eu entendo um pouco ela porque nos parecemos. Nos consumimos com o trabalho e, quando vamos ver, o dia passou. É necessário tirar um tempo, conversar com os líderes. Isso não quer dizer que ela não seja política ou não goste dos políticos. Trata-se de um perfil mais realizador.

A senhora não acha que esse perfil reforça a fama de que ela não concilia e impõe suas decisões?

Sim. Mas todo esse clamor para que ela pare um pouco, para fazer mais política, vai convencê-la. Eu acho que ela vai fazer. E tem que fazer. Política é essencial. Ela passa dificuldades com o Congresso. Mas a dificuldade maior que o governo já passou não foi com a Dilma. Foi a briga da CPMF. Eu era relatora e vi a dificuldade que foi. E o governo Lula perdeu.

A senhora ganhou o apelido de "Embaixadora do agro", por estar abrindo escritórios da CNA em vários países. Qual sua estratégia?

São várias frentes. Na Europa, a ideia é fazer um trabalho de esclarecimento para manter nosso negócio e, se possível, aumentar. Na Europa é que nascem todos os boatos negativos: trabalho escravo, desmatamento, índios, que os ruralistas acabaram com tudo. A ideia é manter uma interlocução com a imprensa, com as universidades. Temos uma plataforma de competitividade que abastece os nossos diplomatas lá fora. Na China, já não temos esse tipo de problema. Estamos lá por causa do business mesmo, queremos expandir nossos negócios pela Ásia.

O Brasil perde muito com a falta de acordos bilaterais?

Precisamos reformular o Mercosul. Do jeito que está, não dá. Temos mercado forte aqui dentro, mas nós precisamos ampliar nossos mercados, buscar competitividade. Temos aquela Ásia inteira nos esperando. Existe o acordo balão, que eleva o país, e o acordo âncora. O Mercosul é um acordo âncora, porque nos puxa para baixo. O Mercosul não pode impedir que o Brasil faça acordos com o Chile, com o México, com a Bolívia, com a Colômbia, como fizeram os quatro agora. E nós ficamos olhando, porque "dona Argentina" e "seu Venezuelano" não querem.

Aqueles 30% de exportação cresceriam muito com acordos, não? 

A relação de troca brasileira está muito positiva. O meu produto exportado vale mais que o meu produto importado. Isto foi graças aos preços das commodities, que se mantêm valorizadas, em detrimento dos baixos preços dos produtos importados. Esse dado é importante para a balança de pagamento. Tem outra coisa importante. Nós somos responsáveis pelo colchão de segurança que o Brasil tem, que são as reservas cambiais. Ninguém sabe de onde vêm as reservas cambiais. Mas grande parte vem de nós.

O dólar valorizado ajuda nisso?

O dólar valorizado para quem exporta é maravilhoso. Mas o Brasil fez a opção pela flutuação. A gente tem que respeitar.

A senhora foi uma árdua defensora do projeto da Lei dos Portos no Senado. Qual vai ser a nova empreitada?

A navegação de cabotagem. Tenho discutido o tema com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O governo está estudando um projeto. A minha equipe agora está toda por conta disso. Se o governo mandar um projeto de urgência urgentíssima, melhor. Mas vou protocolar o meu. 

O que tem que mudar na lei da cabotagem?

Minha proposta é mudar toda a legislação. É a legislação mais cara e mais ineficiente do mundo. E a mais restritiva. Cabotagem não existe no Brasil, só quem faz cabotagem é a Vale e a Petrobras. Por exemplo, o empresário prefere transportar a mercadoria de São Paulo até Vitória de caminhão. Se fosse pelo porto de Santos sairia 70% mais barato. E ele não faz porque hoje a legislação ainda deixa mais caro.

Fonte: Brasil Econômico

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