BRASÍLIA, 13 Jun (Reuters) - - Após a Câmara arquivar a proposta que criava novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que tentará aprovar um novo texto na próxima semana, abrindo espaço para que os deputados aprovem o novo projeto, o que evitaria a interrupção dos repasses aos Estados.
Caso essa solução política não tenha sucesso, a partir de julho os repasses aos Estados podem ser suspensos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera os atuais critérios de divisão desses recursos inconstitucionais por se basear em percentuais fixos de divisão e não levar em conta o desenvolvimento regional previsto na Constituição de 1988.
Em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu prazo até o final deste mês para os congressistas aprovarem novas regras.
O texto aprovado pelo Senado sobre o FPE, fundo que reúne recursos de impostos para transferência aos Estados, previa a manutenção da atual fórmula de divisão até 2015 e a adoção de novos critérios para o rateio de parte desses recursos entre 2016 e 2017.
Essa nova distribuição levaria em conta a população do Estado e a renda domiciliar per capita. Quanto maior a população e menor a renda domiciliar per capita, mais recursos do excedente do FPE o Estado recebe, o que tem criado um impasse entre os que vão ter sua parcela reduzida e os que receberão mais recursos.
Depois de se reunir com as lideranças partidárias nesta quinta, Renan disse que o Senado tentará aprovar uma nova proposta já na próxima terça-feira, abrindo possibilidade para que a Câmara delibere.
Questionado sobre quando os deputados deveriam deliberar sobre as novas regras, Renan disse que o ideal seria que a votação ocorresse já na próxima semana.
"Acho que o mais prudente seria a Câmara votar na quarta e não pedir mais tempo para o Supremo Tribunal Federal, porque isso acaba criando dificuldades na independência que precisa haver entre os Poderes", argumentou.
Os líderes combinaram que até terça-feira o relator da proposta no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), terá que consultar deputados e governadores para analisar se o seu texto pode passar por mudanças para agregar mais apoio político para ser aprovado.
"Será um texto novo ajustado com à necessidade da Câmara", disse o senador Blairo Maggi (PR-MT). "Acho que isso é possível aqui no Senado, fazer um acordo (para pequenas mudanças). Se for para mexer em índices (de distribuição dos recursos), aí eu to fora", afirmou o parlamentar.
IMPASSE POLÍTICO E STF
A votação na Câmara, na quarta-feira, foi marcada por discussões entre os parlamentares. Ao final da sessão, o texto que veio do Senado não conseguiu os 257 votos necessários para sua aprovação, nem a proposta com mudanças àquela enviada pelo Senado. Esse ambiente pode ser retomado na próxima semana e novamente o texto dos senadores ser rejeitado.
Uma fonte do governo disse à Reuters que, por enquanto, não há decisão para se envolver na discussão, que está concentrada no Congresso e no STF.
Essa fonte, que falou sob condição de anonimato, disse ainda que o Executivo só teria que se envolver diretamente nessa questão a partir de 10 de julho, quando termina o prazo dado pelo STF para que os repasses sejam feitos pela atual regra, considerada inconstitucional pelo Supremo.
Pelo texto aprovado no Senado, a partir de 2016, os repasses serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de 50 por cento da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior (no caso 2014). Atualmente, essa correção se dá apenas pelo IPCA.
Fonte: Reuters Brasil
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