Economista, Especialista em Economia e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Paraná e Graduando em Estatística, também, pela Universidade Federal do Paraná.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Desmatamento na Amazônia aumenta e chega a 253,8 km² em setembro

Por Roberta LopesRepórter da Agência Brasil
Brasília – A Amazônia perdeu uma área de 253,8 quilômetros quadrados (km²) de floresta em setembro, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram registrados 448 km² de desmate, houve queda de 43%. Na comparação com o mês de agosto, entretanto, quando foram contabilizados 164 km² de derrubadas, houve aumento da área desmatada.
O estado onde foram registrados mais desmatamentos, em setembro, foi Mato Grosso, com 110 km². Em seguida está o estado de Rondônia, com 49,88 km² e em terceiro, o Pará, com 46,94 km². O estado onde houve o menor registro de desmatamento foi Tocantins, com 2,24 km². No estado do Amapá não foi detectado desmate.      
Segundo o Inpe, apenas 5% da região não foram monitoradas por causa das nuvens.
Fazem parte da região da Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins, além de parte do estado do Maranhão.

Fonte: Agência Brasil

GDF e sociedade civil organizada debatem destinação de resíduos de construção

A destinação dos resíduos provenientes da construção civil é um assunto que tem instigado debate entre o governo, indústria, construtoras e representantes da sociedade civil organizada. A gestão de entulhos e materiais descartados de obras foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (28/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No evento, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, discutiu-se o Projeto de Lei 524/2011, que estabelece responsabilidades e disciplinas aos geradores, transportadores e receptores desses resíduos.

Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UnB, Márcio Buson, no Distrito Federal são geradas cerca de seis toneladas de entulho diariamente, o que representa 40% de todo lixo produzido. De acordo com a proposição, de autoria do Poder Executivo, os resíduos devem ser destinados às áreas de triagem, para reutilização, reciclagem ou destinação mais adequada. Nesse caso, o material não poderá ser depositado em áreas de “bota-fora”, tais como encostas e taludes, lotes vazios, passeios ou outras vias públicas, áreas não licenciadas e protegidas por lei. Atualmente, o Distrito Federal não dispõe de legislação específica sobre o tema, o que impede ações de fiscalização ou repressão.    

O PL estabelece ainda que os geradores de grandes volumes entulho devem desenvolver Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Isso significa que os responsáveis pelos empreendimentos são obrigados, dentre outras coisas, a criar metas para minimizar resíduos e para o manejo correto nas etapas de triagem, acondicionamento e transporte e destinação.

No entanto, durante a audiência, alguns pontos da proposição foram criticados, como as multas previstas. “O Projeto de Lei 524/2011 não contempla os anseios da sociedade, no propósito de regulamentar, disciplinar, ordenar e viabilizar a destinação dos resíduos de obra. O objetivo aparente é de construir um mecanismo de arrecadação para os cofres públicos. Mais de ¾ da lei estão voltados para punições. Se aprovada da forma como foi encaminhada será um instrumento de estímulo à corrupção e não ao empreendedorismo nos setores da construção civil, coleta e reciclagem de resíduos”, disse o representante da Associação de Empresas Coletoras de Entulhos e Similares do DF (Ascoles), Paulo Roberto Gonçalves.
 
Fonte: Correio Braziliense

sábado, 29 de outubro de 2011

Zona Franca de Manaus quer criar selos verdes para diferenciar produtos sustentáveis

Por Gilberto Costa
Manaus – Representantes da indústria e do governo e trabalhadores da Zona Franca de Manaus estão propondo acrescentar aos produtos da região selos que identifiquem a origem amazônica, assim como a sustentabilidade ambiental e também social.
No final de 2012, deve entrar em vigor a certificação do Selo Amazônico, proposta por empresários à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para produtos que contenham matérias-primas extraídas da floresta.
Serão certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alimentos, cosméticos e fitoterápicos produzidos nos nove estados da Amazônia Legal que, além de serem ecologicamente sustentáveis, remunerem o conhecimento das populações tradicionais e não explorem trabalho escravo ou infantil.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus também propôs ao governo estadual e à Suframa agregar ao selo que já acompanha os produtos da Zona Franca um selo “verde e social”, que ateste a qualidade do produto e o respeito à legislação trabalhista.
“O Brasil e o mundo vão saber que aquele produto foi feito com mais dignidade para todos”, ressalta o presidente do sindicato, Valdemir Santana, que pretende encaminhar a proposta do selo ambiental e trabalhista ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Para ele, os selos podem agregar valor atestando qualidade e distinguindo os produtos da Zona Franca de Manaus das mercadorias de países que não respeitem direitos de trabalhadores, reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Internamente, o selo proposto pelo sindicato pode servir como recurso para evitar casos de abuso, como agressões físicas e assédio a trabalhadores que ocorreram recentemente em empresa de capital asiático instalada no Polo Industrial de Manaus.

Fonte: Agência Brasil

Governo modifica regras de licenciamento ambiental

Por Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal publicou hoje (28) novas regras para o processo de licenciamento ambiental para as áreas de petróleo e gás, rodovias, portos e linhas de transmissão. Entre as mudanças estão o tratamento diferenciado aos projetos de acordo com o potencial de impacto ambiental e critérios mais claros para a definição de obras de alto e baixo impacto no meio ambiente.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, as medidas foram tomadas para garantir maior segurança jurídica na análise dos processos e atender ao dinamismo do crescimento brasileiro. “Estamos trazendo o Ibama para a celeridade necessária sem perder a qualidade nos estudos e licenças”.
As rodovias federais que não têm licença ambiental porque foram implementadas antes da atual legislação ambiental deverão ser regularizadas em um prazo de até 20 anos. O cronograma dará prioridade às estradas de maior tráfego ou as que oferecem mais riscos de acidentes. As obras feitas dentro da faixa de domínio de rodovias que já possuem licença de operação não vão precisar de um novo licenciamento, apenas comunicação ao Ibama.
Em relação à área de petróleo e gás as novas regras, que valem para a exploração em alto-mar (offshore), preveem procedimentos e licenciamentos diferenciados por causa da sensibilidade ambiental (medida pela distância da costa), profundidade e riqueza ambiental. Também vai permitir o licenciamento por polígono, quando ocorrem diversas perfurações em um mesmo local, e o aproveitamento de estudos já feitos sobre as mesmas áreas em licenciamentos futuros.
A regularização dos portos vai permitir o licenciamento de intervenções de rotina, como dragagens de manutenção e aprofundamento de canais. Hoje 35 portos da Companhia Docas federais operam sem licença. Os portos terão 120 dias para aderir ao programa de regularização e 720 dias para concluir os estudos necessários. O Ibama terá mais 120 dias para a análise dos processos de licenciamento. No caso das linhas de transmissão, o licenciamento será definido segundo o grau de impacto na região em que serão implantadas.
Outra mudança estabelecida pelas portarias publicadas hoje está o prazo de 90 dias para que órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifestem sobre estudos de impacto ambiental de obras em licenciamento do Ibama. Atualmente, não há prazo definido para que esses órgãos se manifestem.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as mudanças não significam uma flexibilização do licenciamento ambiental, mas sim a unificação das regras. "O que fizemos foi definir novos prazos e ritos para as instituições federais envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Com isso estamos dando regras claras, novos prazos, regularizando empreendimentos que não têm licenças ambientais”.
Ela também ressaltou que os estudos ambientais que forem apresentados de maneira insuficiente poderão ser complementados apenas uma vez e, se o órgão ambiental julgá-los insuficientes poderá rejeitar os estudos. “Isso vai fazer com que haja mais celeridade com aqueles empreendimentos que estão em licenciamento ambiental e que cumprem as regras”.
Segundo o Ibama, as demandas por licenças cresceram cerca de 700% nos últimos dez anos e atualmente há 1.829 processos esperando o licenciamento ambiental. Em 2011 foram emitidas 414 licenças ambientais.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Entulhos representam 40% do lixo local, diz professor

Falta de legislação específica para os resíduos provenientes da construção instiga debate em seminário na Câmara Legislativa do DF
Ao abordar nesta quinta-feira (27/10) o panorama dos resíduos sólidos no Distrito Federal - primeiro dos seis painéis que foram apresentados durante todo o dia no Seminário sobre Edificações Sustentáveis - o professor Márcio Buson, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UnB, disse que os desperdícios do setor são grandes e que as sobras de três construções dariam para fazer uma nova obra.

O seminário é iniciativa do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que pretende recolher subsídios para apresentar, ainda neste mês, projeto de lei instituindo um sistema de etiquetagem de edifícios, de acordo com o consumo sustentável. O seminário conta também com a colaboração da Universidade de Brasília, representada pela FAU e pelo Laboratório de Controle Ambiental e Eficiência Energética (Lacam).

Em sua apresentação, Márcio Buson observou que não há legislação específica no DF sobre resíduos da construção, embora sejam geradas cerca de seis toneladas por dia de entulhos, o que representa 40% de todo o lixo gerado. Buson traçou uma ampla análise de toda a cadeia produtiva até o descarte final dos resíduos.

No painel de sua responsabilidade, o professor Buson analisou os materiais de construção de baixo impacto ambiental, embora ressalvando que esses materiais não podem ser dissociados de outro aspecto, qual seja, sua durabilidade. Entre uma casa de adobe e uma de aço, segundo exemplificou, a primeira aparentemente seria mais sustentável, mas sua durabilidade seria mínima se comparada à segunda.

Buson esclareceu ainda que numa edificação não se pode apenas considerar o consumo dos materiais, mas também a energia necessária para conservá-la. Discorreu, também, sobre a vida útil das construções, lembrando que pelas normas técnicas a vida útil de uma edificação chega a apenas 40 anos, o que é muito pouco se comparada a construções centenárias na Europa. "Mas é um começo", concluiu.

Fonte: Correio Braziliense

Falta de água é o maior entrave para alimentar população crescente, diz Graziano

Por João Fellet
A necessidade de aumentar a produção agrícola para alimentar a crescente população mundial pressionará os recursos naturais, principalmente a água, segundo José Graziano, que em 2012 assumirá a direção geral da FAO (agência da ONU para agricultura e segurança alimentar).
"A água se tornou o maior entrave à expansão da produção (de comida), especialmente em algumas áreas como a região andina, na América do Sul, e os países da África Subsaariana", diz à BBC Brasil Graziano, atualmente diretor da FAO para a América Latina e ex-ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome no governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi o responsável pela implementação do Programa Fome Zero.
Segundo previsão da FAO, até 2050, a produção mundial de alimentos terá de crescer 70% para dar conta do aumento populacional.
Graziano diz que, apesar da pressão sobre os recursos naturais, é possível pôr fim à fome no mundo por meio de quatro ações principais: a aplicação de tecnologias modernas na lavoura (muitas já disponíveis), a criação de uma rede de proteção social para populações mais vulneráveis, a recuperação de produtos locais e mudanças nos padrões de consumo em países ricos.
"Se pudéssemos mudar o padrão de consumo em países desenvolvidos, haveria comida para todos", diz ele. "Nós desperdiçamos muita comida hoje, não só na produção, mas também no transporte e no consumo".
Segundo Graziano, enquanto a comida é mal aproveitada em nações ricas, cerca de 1 bilhão de pessoas passam fome em países emergentes.
"Precisamos assegurar que esse bilhão de pessoas sejam alimentados, que tenham bons empregos, bons salários e, se não pudermos dar-lhes empregos, encontrar uma forma de proteção social para eles".

Fonte: BBC Brasil

Pacote agiliza licenciamento ambiental e reduz custo de obras

Por Marta Salomon
BRASÍLIA - Um conjunto de sete portarias publicadas na edição de hoje do Diário Oficial vai reduzir o custo dos empreendedores com compensação de impacto de grandes obras. O licenciamento ambiental não poderá mais impor condicionantes à liberação de empreendimentos que não tenham relação direta com o impacto da obra. Um exemplo citado pela cúpula da área ambiental do governo foi a exigência de tratamento dentário a populações quilombolas próximas à passagem de uma rodovia, exigida em licença recente.

"Ficam afastadas as condicionantes que não têm nada a ver com os impactos dos empreendimentos", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, sobre um dos pontos do pacote que agilizará o processo de licenciamento, principalmente das linhas de transmissão, rodovias, portos e do setor de petróleo e gás.

O governo prevê que, nos próximos 10 anos, crescerá a demanda pelo licenciamento ambiental de empreendimentos no país. Serão mais 31,5 mil megawatts de novas hidrelétricas, 32 mil quilômetros de linhas de transmissão, 16 mil quilômetros de rodovias e 32 mil quilômetros de ferrovias já previstos, além do licenciamento da exploração de petróleo no pré-sal.

"As portarias vão acelerar o licenciamento, sem perder a qualidade. A agilização virá de um processo mais eficiente", insistiu Trennepohl, que resiste a expressões como "facilitar", "apressar" ou mesmo "flexibilizar" as regras de avaliação do impacto de empreendimentos de infraestrutura. São sete as portarias publicadas hoje.

Um dos mecanismos que ajudará nas novas licenças é o limite de pedidos de complementação de estudos de impacto ambiental. A partir de amanhã, o órgão ambiental federal só poderá pedir informações complementares uma única vez, e os empreendedores deverão responder aos pedidos de uma única vez. Se a resposta não for considerada suficiente para esclarecer dúvidas, a licença será recusada.

Um ajuste importante é o estabelecimento de prazo de 60 dias para órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestarem sobre os estudos de impacto ambiental. "Na prática, não se fazia valer nenhum prazo até aqui", observou Trennepohl.

Consultorias - Outra novidade é a possibilidade de o Ibama validar informações contidas num determinado estudo para que outros empreendimentos não precisem repetir estudos. "Quem não vai gostar são as consultorias", disse Marília Marreco, assessora da ministra do Meio Ambiente.

Na área de petróleo e gás e no licenciamento de linhas de transmissão, as portarias estabelecerão procedimentos  diferentes  por potencial de impacto. Nem todos os empreendimentos de linhas de transmissão, por exemplo, exigirão estudos de impacto ambiental. O licenciamento de poços de petróleo será feito por blocos.

Antes de 1983 - O pacote de portarias também prevê a regularização de empreendimentos anteriores a 1983, ano da regulamentação da lei com regras para o licenciamento ambiental. O país tem 55 mil quilômetros de rodovias não licenciadas e mais 40 portos em funcionamento sem autorização prévia, segundo dados do Ibama.

A regularização facilitará obras de melhoramento das rodovias e nos portos. O mecanismo não alcançará o asfaltamento de estradas como a Transamazônica e a polêmica BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais

Por Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (26) sem alterações o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais. Chamado de Lei de Competências Ambientais, o texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambiental.
A nova lei também define o que é licenciamento ambiental, permite parcerias entre dois ou três entes federativos para atuar na fiscalização e estabelece regras para casos de multas em duplicidade. “Se houver duas multas de órgãos distintos, a que vale é a do órgão licenciador”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Na definição sobre as competências de órgãos de diferentes níveis de governo, fica estabelecido que caberá à União legislar sobre áreas indígenas, florestas e reservas federais, questões nucleares, fronteiras e questões que envolvam dois estados ou mais. Aos órgãos ambientais estaduais ficarão responsáveis por questões que envolvam mais de um município. Os municípios fiscalizarão e licenciarão obras e outras interferências ambientais ligadas a parques e reservas municipais e questões locais.
O projeto foi apoiado pelo governo e pela oposição. A senadora ruralista e líder do PSD, Kátia Abreu (TO), declarou que a aprovação do texto beneficia o país como um todo. Na opinião dela, a nova lei favorece os órgãos estaduais e municipais de fiscalização ambiental e impede a sobreposição de poderes. “Um mesmo lugar podia ser multado três vezes. Ele acaba com essa sobreposição, oferece tranquilidade aos cidadãos”, disse.
Já o ambientalista e relator do novo Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), vê o texto com cautela. Ele evitou criticar o projeto, mas indicou ser favorável a maior poder dos órgãos federais de controle ambiental. “Eu e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) [também relator do novo código] temos evitado estabelecer legislação concorrente [entre os estados, municípios e a União]. Nós entendemos que o governo federal deve estabelecer um regramento geral e os estados e municípios podem legislar, mas dentro desse regramento. Nós procuramos fortalecer o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis] ”, declarou o senador.
Por ter sido aprovada sem alterações de mérito, a nova Lei de Competências Ambientais seguirá para a sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Apresentada versão preliminar de documento com propostas para a Rio+20

Por Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal apresentou hoje (26) uma versão preliminar do documento com propostas para a Conferência Rio+20. Entre as sugestões estão a criação de um programa de proteção socioambiental global, um pacto global para produção e consumo sustentáveis e um protocolo verde internacional para o setor financeiro. O país também quer financiar estudos e pesquisas sobre desenvolvimento sustentável.
O relatório, apresentado durante a terceira reunião da Comissão Nacional Organizadora da conferência, é resultado de uma consulta pública promovida pelo Ministério do Meio Ambiente para coletar subsídios à elaboração do documento que o Brasil submeterá à Organização das Nações Unidas no próximo dia 1º.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o documento é o primeiro momento do processo. “A partir daí vamos de fato dar início ao processo internacional de negociação. Foi uma orientação da presidenta Dilma que o Brasil assuma uma posição de liderança não só como anfitrião, mas com a construção de um discurso político importante”.
De acordo com o embaixador Luiz Humberto Figueiredo, o documento será usado para a elaboração do que as Nações Unidas chama de Projeto Zero, em cima do qual os países vão negociar os documentos finais da conferência. “O documento que surge desse esforço não é um documento final, mas uma base na qual vamos trabalhar daqui até a Rio+20, e que será enriquecido pelo debate no Brasil e internacionalmente.”
Os setores da sociedade civil querem que o Brasil exerça um papel de liderança durante a conferência. Os participantes da terceira reunião da Comissão Nacional Rio+20 também pediram maior envolvimento da presidenta Dilma Rousseff com o tema.
Ontem (25), a presidenta ofereceu um jantar para o grupo conhecido como The Elders, que são ex-chefes de Estado, no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, o principal assunto debatido entre os líderes mundiais foi a Conferência Rio+20. “Metade do jantar foi sobre isso, uma conversa em que todos os participantes ficaram entusiasmados com a capacidade de articulação da presidenta Dilma em diferentes aspectos.”
A Rio+20 será realizada de 28 de maio a 6 de junho de 2012 e reunirá na capital carioca mais de 10 mil pessoas para debater questões sobre o meio ambiente e sustentabilidade.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Cidades não estão prontas para as mudanças climáticas

Se os cálculos das emissões de gases do efeito estufa das cidades englobarem processos como o consumo e geração de energia, os transportes e a produção industrial, as áreas urbanas aparecerão como as grandes vilãs mundiais, ficando responsáveis por 70% das emissões sendo que ocupam apenas 2% do território do planeta.

É justamente como protagonistas das mudanças climáticas que o relatório Cities and Climate Change: Global Report on Human Settlements 2011 (Cidades e Mudanças Climáticas: Relatório Global sobre as Ocupações Humanas 2011) apresenta as cidades. Produzido pelo UN-Habitat, programa da ONU direcionado para promover o desenvolvimento social e ambiental das cidades, o documento afirma que o modelo atual de urbanização está seguindo um rumo de alto risco devido às transformações no clima.

“Nas próximas décadas, as mudanças climáticas irão fazer com que centenas de milhões de pessoas, na sua maioria as mais pobres e marginalizadas, fiquem cada vez mais vulneráveis a enchentes, deslizamentos de terra e outros desastres naturais. Esta é a previsão que fazemos baseados na melhor ciência que temos disponível”, alerta Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas, no prefácio do relatório.

O aumento populacional nas cidades e como consequência a ocupação de áreas de risco são fatores apontados pelo documento que tornarão cada vez maiores os números dos flagelados. Segundo dados da ONU, 59% da população mundial habitará áreas urbanas até 2030, sendo que a cada ano mais 67 milhões de pessoas passam a viver em cidades.

Baseado nessas estatísticas e nos fenômenos climáticos extremos que foram observados nos últimos anos, o estudo do UN-HABITAT traça um panorama sombrio para o futuro das áreas urbanas:

- Mais de 200 milhões de pessoas devem perder suas casas por causa das mudanças climáticas até 2050;

- Mesmo o mínimo aquecimento de 1°C ou 2°C na temperatura pode fazer com que de 6 a 25 milhões de pessoas fiquem sujeitas a inundações apenas no litoral do norte da África;

- Atualmente 40 milhões de pessoas vivem em áreas onde podem ocorrer grandes enchentes, em 2070 essa população será de 150 milhões, elevando os prejuízos para até US$ 38 trilhões;

- Na América Latina, entre 12 a 81 milhões de pessoas podem sofrer com a escassez de água até 2020. Em 2050 esse número deve ser de 79 a 178 milhões.

Corrida contra o tempo
Esse cenário pode ainda ser alterado, pois o lado positivo das cidades serem responsáveis por 70% das emissões é que ações vigorosas bem direcionadas podem surtir um grande efeito.

“O nosso relatório procura disseminar o conhecimento e contribuir para que as cidades consigam mitigar o aquecimento global e se adaptar às mudanças climáticas. Além disso, identificamos medidas já existentes e que podem ser replicadas em mais locais”, explicou Joan Clos, diretor executivo do UN-Habitat.

Entre essas políticas o relatório destaca, por exemplo, a cobrança de pedágio para a circulação de veículos privados nos centros das grandes metrópoles européias. Além de reduzir as emissões e melhorar a mobilidade urbana, os recursos adquiridos podem ser destinados para ações sustentáveis.

Outra medida citada é a reforma de prédios públicos e a obrigatoriedade de adoção de padrões de eficiência energética para novas construções. A cidade de Londres apresenta neste sentido uma politica exemplar pela qual o governo financia a troca de antigos aquecedores residenciais por modelos mais modernos e eficientes. Com isso, as emissões dos domicílios londrinos podem ser reduzidas em 60%.

Com relação à adaptação às mudanças climáticas que já são irreversíveis, o UN-Habitat recomenda algumas normas simples principalmente para a construção de casas populares em países em desenvolvimento. Melhores fundações, aterramento mais elevado e colocação de plataformas sob os móveis são medidas simples que podem evitar com que as pessoas percam tudo o que possuem em cada enchente.

“Muitas cidades não conseguem colocar em prática medidas de adaptação ou mitigação simplesmente por falta de conhecimento ou de acesso aos recursos internacionais que tem esse fim. Nosso relatório pode ajudar neste sentido, divulgando as melhores práticas já existentes e facilitando o intercâmbio de informações. É fundamental que as cidades percebam o quão importante é o papel delas para combater as mudanças climáticas”, concluiu Joan Clos.

Fonte: Carta Maior

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Ambientalistas querem transparência em concessão de unidades de conservação

Por Gilberto CostaRepórter da Agência Brasil
Brasília – O anúncio, na semana passada, de que o
governo começa a estudar uma fórmula para fazer parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de unidades de conservação federais, como os parques nacionais, foi recebido com entusiasmo por ambientalistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles esperam, no entanto, que o estabelecimento das regras de licitação e a própria concessão sejam transparentes.
“Gostaria de saber como vai ser o controle social na sequência”, diz a secretária-geral interina do Wildlife Fund (WWF), Maria Cecília Wey de Brito, que considerou ainda “muito genérico” o acordo de cooperação assinado na última semana entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para estabelecer as concessões e PPPs. Ela ressalta que deve haver preocupação especial com a educação ambiental “para que esse negócio não vire Disneylândia”.
O vice-presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Instituto Ipê), Cláudio Pádua, também apoia a iniciativa, mas espera que a sociedade civil seja convidada a discutir as futuras PPPs. “Eu estou entendendo que o terceiro setor ainda vai ser chamado.”
Pádua não acredita que seja possível fazer concessões ou parcerias de todas as unidades (310). “Serão apenas as joias da coroa, em algumas unidades não há interesse”, o que, em sua opinião, ainda será vantajoso porque muitos servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão liberados para trabalhar em outras áreas. O ambientalista ressalta que o “o processo será mais eficiente se o ICMBio estiver melhor aparelhado”.
Eduardo Martins, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, avalia que “no dia em que os parques nacionais passarem a ser visitados, eles serão valorizados”.
O ex-presidente do Ibama acredita que o desenho das PPPs seja interessante porque permite à iniciativa privada participar desde os trabalhos preliminares de elaboração dos planos de manejo das unidades e dos projetos básicos e executivos, onde se preveja custos, à logística para visitação, as formas de gestão e a viabilidade econômica.
Martins presidiu o Ibama quando o governo federal fez a primeira concessão de unidade de conservação (1998), a do Parque Nacional de Iguaçu (PR). Na época, a iniciativa foi criticada por entidades civis e por funcionários do instituto. “O argumento é que estávamos privatizando. Mas concessão não é privatização”, defende.
Atualmente, o Parque Nacional de Iguaçu tem seis empresas concessionárias trabalhando na visitação, nos serviços de passeio, helicóptero e hotelaria. No ano passado, o parque recebeu 1,265 milhão de turistas, com índice de satisfação de 90%. A unidade gera 850 empregos diretos, o que favorece o apoio da comunidade local.
“No momento que gera mais emprego e paga mais impostos, o parque passa a ser visto como uma empresa profissional”, disse à Agência Brasil o chefe do parque, Jorge Luiz Peguraro. Com a gestão bem sucedida, ele se sente liberado para cuidar da missão prevista no estatuto do ICMBio. “Nossa função é cuidar da biodiversidade, cuidar da unidade que deve ser protegida”, defende.
Além das unidades federais, o estado de São Paulo também deve fazer concessão de áreas sob o cuidado da Fundação Florestal. Um decreto foi publicado pelo governador Geraldo Alckmin no começo deste mês instituindo o Programa de Parcerias para as Unidades de Conservação.
Tanto as primeiras concessões do governo paulista quanto as do governo federal devem ser licitadas no primeiro semestre de 2012.

Fonte: Agência Brasil.

Brasil se recusa a participar de reunião sobre Belo Monte na OEA

Comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos acusa usina de causar danos irreparáveis à Amazônia

Agência EFE

O Brasil decidiu não comparecer a uma reunião convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) - para defender a construção da hidrelétrica de Belo Monte e refutar as acusações de que a usina causará danos irreparáveis na região.
Em carta enviada na sexta-feira passada à OEA e divulgada nesta segunda-feira pelos opositores à obra, a Missão Permanente do Brasil junto à organização diz que "tem a honra de informar que o Estado brasileiro não se fará representar na reunião de trabalho" sobre a polêmica, prevista para o próximo dia 26.

A CIDH determinou em abril a suspensão imediata da construção da usina de Belo Monte, que começou a ser construída em março no Pará, às margens do rio Xingu, e pediu ao Governo brasileiro a elevar as preocupações para proteger as comunidades indígenas da região.

A Comissão convocou uma audiência para a próxima quarta-feira entre autoridades brasileiras e representantes dos povos indígenas que habitam às margens do rio Xingu. O objetivo do encontro era que o Governo desse satisfações sobre o descumprimento das resoluções da OEA.

O Estado brasileiro, que não estará representado no encontro por divergir com a sentença da OEA, argumenta na carta enviada à CIDH que os poderes Executivo e Legislativo do país são os responsáveis por fiscalizar as obras de Belo Monte e alega que a Justiça supervisiona de forma imparcial e independente o cumprimento dos direitos humanos dos indígenas.

"Esta decisão é uma grave ruptura do diálogo e uma mudança radical de postura no respeito aos direitos humanos", manifestou a advogada Andressa Caldas, diretora de Justiça Global, em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro.

Caldas disse ter recebido com "indignação e perplexidade" a decisão do Brasil e afirmou que as organizações indígenas comparecerão ao encontro, apesar da anunciada ausência das autoridades.

"Acreditamos que a OEA vai reiterar as medidas cautelares adotadas em abril. Esperamos que o Brasil cumpra as resoluções por respeito moral e jurídico a um organismo internacional", ressaltou a advogada.

O Ministério do Meio Ambiente negou várias vezes que a construção de Belo Monte, que pretende ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, cause danos irreparáveis ao ecossistema e às condições de vida das populações locais.

Fonte: IG Notícias

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Grandes indústrias fluminenses terão que declarar emissões de gás carbônico

Por Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Nos próximos dias, as grandes indústrias fluminenses estarão recebendo formulários de declaração de emissões, em que terão de informar a quantidade de gás carbônico emitida em cada unidade, especificando a fonte de energia que movimenta a empresa.  
Segundo o secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, as informações vão formar um banco de dados que servirá de base para as compensações a serem exigidas no processo de renovação das licenças ambientais das companhias.
“Dessa forma, começamos a atuar pelo cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme consta no Decreto do Clima, assinado no mês passado pelo governador Sérgio Cabral”, disse Minc por meio de sua assessoria de imprensa.
Segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, é com base na situação de cada empresa que o estado estabelecerá as condições para diminuir e compensar as emissões..
Para estabelecer com quanto cada setor da economia vai contribuir para a redução das emissões de gás carbônico no estado, o governo encomendou estudo à Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“Haverá também o mapeamento dos custos das ações, e cada empresa terá plano próprio”, informou Minc, acrescentando que a renovação das licenças que vencem em 2012 já trará mecanismos de abatimento, compensação ou redução das emissões.
Carlos Minc lembrou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria do Ambiente e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que prevê, como forma de compensação ambiental, o desembolso de R$ 1 bilhão pela Petrobras para ser investido no estado.
Os recursos do TAC, segundo a secretaria, serão aplicados em uma série de projetos, entre eles o que reduz as emissões atmosféricas da Reduc, o que melhora o tratamento de efluentes da refinaria, o que prevê a construção de uma Unidade de Tratamento de Rio (UTR) na Foz do Rio Irajá, o de macrodrenagem de Campos Elíseos e o que viabilizará a compra do gás produzido com o lixo descartado no aterro controlado de Gramacho.
“Esses compromissos são condições determinadas pela Secretaria do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente para a renovação da licença de operação da Reduc, que precisa ser feita a cada cinco anos”, disse Minc.

Fonte: Agência Brasil

domingo, 23 de outubro de 2011

Feijão transgênico provoca divergência entre Consea e CTNBio

Por Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O cultivo de alimentos transgênicos divide o governo e coloca em lados opostos o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ligado à Presidência da República, e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A liberação da venda do feijão GM Embrapa 5.1 expôs a divergência entre os dois órgãos.
Em carta enviada à presidenta Dilma Rousseff durante o processo de liberação do feijão geneticamente modificado (Exposição de Motivos nº 009-2011, de 7 de julho), o presidente do Consea, Renato Sérgio Jamil Maluf, afirma que o Brasil “não tem respeitado o princípio da precaução, base fundamental da Agenda 21, em suas decisões referentes a temas de biossegurança”. Segundo Maluf, o Consea avalia que é preciso adequar as políticas de biossegurança aos preceitos da Conferência Rio 92 e avalia como “escassa” a análise genética e os estudos de campo em Goiás, Minas Gerais e no Paraná.

O presidente do conselho pediu a proibição da liberação do feijão transgênico e fez duras críticas à CTNBio, solicitando “especial atenção” de Dilma Rousseff às liberações comerciais do órgão. “Percebe-se que a referida comissão assumiu um caráter de entidade facilitadora das liberações de OGMs [organismos geneticamente modificados] no Brasil, em situação que rotineiramente contraria os votos e despreza argumentos apresentados pelos representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário”.
A carta do Consea a Dilma fez com que o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, enviasse ofício (nº 786, de 2 de agosto) ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e criticasse o conselho pela visão “obscurantista”. Paiva ressalta que a CTNBio cumpre as regras internacionais, como a Codex Alimentarius da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a legislação brasileira sobre biossegurança.
  Edilson Paiva enfatiza o rigor das avaliações na CTNBio. Segundo ele, a liberação comercial do feijão geneticamente modificado (ainda em análise naquela época) se basearia em documentação “bastante robusta” (500 páginas), em testes de “toxicidade e alergenicidade”, que tiveram resultados negativos, e em parecer de especialista independente apresentado em audiência pública. O presidente da CTNBio enfatizou que a produção de OGMs pela Embrapa levou “uma dezena de anos” e envolveu “quase uma centena de pesquisadores”.
No ofício, Paiva ainda pergunta “qual a perda para os agricultores brasileiros se deixarmos que o vírus afete a produtividade do feijão? Como este prejuízo se compara com os alegados e não comprovados potenciais danos à saúde ou ao ambiente?”.
O feijão transgênico foi liberado em 15 de setembro após controvérsia dentro do governo. O assunto poderá voltar à discussão pública durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em Salvador (BA) entre 7 e 10 de novembro. Documento de referência para a preparação do evento aponta que “o agronegócio empresarial (...) expande um modelo frágil e insustentável que faz uso intensivo de agrotóxicos e sementes transgênicas, liberados por meio de processos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e repetidamente questionados pela sociedade civil. Esse pacote tecnológico faz do Brasil o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Os reflexos disso são manifestos nos registros de intoxicação de trabalhadores e na contaminação do solo, do ar (e consequentemente da água da chuva), das nascentes e dos aquíferos”.
 
Na opinião do presidente da CTNBio, “o contraditório é bom”, mas a polêmica já se alonga por muito tempo. “São 16 anos em que se utilizam os mesmos argumentos, enquanto hoje no mundo se utilizam milhões e milhões de toneladas de grãos transgênicos na alimentação humana no mundo inteiro e até hoje não há único caso provado cientificamente de que isso possa ter causado qualquer mal”, reclama Edilson Paiva.
A Agência Brasil entrou em contato com o Consea para entrevistar Renato Maluf, mas não obteve resposta. A reportagem também tentou a entrevista por meio da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, onde Maluf é professor do Departamento de Desenvolvimento Agricultura e Sociedade, e não conseguiu retorno.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 22 de outubro de 2011

Realidade dos quilombos brasileiros é tema de debate

Palestrantes apresentaram dados sociais e geográficos das comunidades quilombolas rurais e urbanas
Mais um seminário do Ciclo de Debates – Ano Internacional dos Afrodescendentes foi realizado na tarde desta quinta-feira, 20, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na sede do Instituto, em Brasília. Desta vez, o tema abordado foi Acesso à Terra e Comunidades Quilombolas. O evento foi organizado pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.
Participaram do debate o professor doutor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Sanzio, o representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ivo Fonseca da Silva, e o assessor técnico da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Ronaldo Oliveira. O mediador foi Antônio Teixeira Lima, técnico de Planejamento e Pesquisa da Disoc.
Lima expôs, no início dos trabalhos, dados sobre a realidade das comunidades rurais quilombolas que revelam que, dos mais de 3.500 quilombos identificados em todo o território brasileiro, apenas 189 têm suas propriedades regulamentadas. O restante se encontra vulnerável ao avanço da agricultura comercial, que ameaça, segundo ele, a estabilidade dessas populações.
Oliveira explicou aos presentes que o Programa Brasil Quilombola (PBQ) tem atualmente ações integradas nos estados do Amapá, Alagoas, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraná, Paraíba, Pará, Minas Gerais, Maranhão e Bahia. O PBQ, segundo ele, prioriza as ações de identidade, orientação produtiva e de cidadania nas comunidades de difícil acesso, que estão em conflito agrário ou impactadas por grandes obras (como hidrelétricas e a transposição do Rio São Francisco).
Pardos e negros
Sanzio destacou que o Brasil é o segundo maior país com referência étnica da África em todo o planeta. Ele explicou a necessidade de se disseminar a cultural afrodescendente no país:
“Nós, brasileiros, ainda não nos reconhecemos, por conveniência do preconceito”, afirmou o professor, ao falar sobre as estatísticas do IBGE que mostram o grande número de pessoas que se consideram pardas, em comparação àquelas que se consideram negras.
Silva, que vive em quilombo, finalizou o debate esclarecendo que os quilombos sempre se configuraram como movimento social. “Nunca fomos desorganizados”, disse. “Queremos desenvolver o país, mas as especificidades têm de ser respeitadas”, completou.

Fonte: IPEA

Modelo de fundo climático verde está pronto, diz ONU

Um comitê da ONU concluiu o esboço de um fundo destinado a ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem a mudança climática, o que permitirá o seu lançamento em 2013, disse nesta sexta-feira a principal dirigente da ONU para questões climáticas.
Países de todo o mundo decidiram no ano passado criar o Fundo do Clima Verde de modo a canalizar até 2020 em torno de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 117 bilhões) por ano para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem a mudança climática global.
Um comitê internacional encarregado de moldar o fundo se reuniu nesta semana na África do Sul, mas algumas organizações acusaram os Estados Unidos e a Arábia Saudita de atrapalharem o processo.
Negociadores de todo o mundo vão discutir e eventualmente aprovar o modelo em uma cúpula climática no mês que vem em Durban --na qual praticamente não há mais chance de que seja selado um novo tratado climático de cumprimento obrigatório, para vigorar a partir de 2013 no lugar do Protocolo de Kyoto.
"O comitê encerrou seu trabalho submetendo à consideração e à aprovação em Durban tanto um esboço de instrumento para o Fundo do Clima Verde quanto recomendações sobre os acordos transitórios para que ele seja lançado", disse Christiana Figueres, secretária-executiva da Convenção Quadro da ONU para a Mudança Climática, em declaração transmitida por email à Reuters.
A proposta, segundo ela, "inclui um forte sinal para envolver o setor privado, e uma sólida base para desenvolver operações impulsionadas pelos países por meio de acesso direto às verbas".
"Uma vez aprovada em Durban, [as recomendações] permitirão que o fundo cresça bem rapidamente, especialmente com a melhora do ambiente financeiro, e estaria aberto o caminho para um estabelecimento bastante rápido do fundo em 2012, e para operações iniciais plenas em 2013," acrescentou ela.

Fonte: Folha de São Paulo

Seminário defende agenda comum para os Brics na Rio+20

Por RODRIGO RÖTZSCH

 
Uma certa exaustão do sistema multilateral de consenso das Nações Unidas e interesses comuns como a erradicação da pobreza e a necessidade de transitar para a economia verde deveriam unir os países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em torno de uma agenda comum na Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), no ano que vem.
Essa é uma das conclusões do seminário "Agenda dos Brics para a Rio+20: perspectivas brasileiras", realizado nesta sexta-feira pelo Centro de Estudos e Pesquisas Brics, no Rio.
O evento constituiu-se de três mesas de debates: a primeira, mais geral, sobre agendas comuns aos Brics para a conferência do ano que vem; e as outras duas sobre os dois subtemas principais da Rio+20: economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e combate à pobreza e arquitetura internacional do desenvolvimento sustentável.
Os debates tiveram participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal do Rio, da academia e da sociedade civil, além do embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi.
"Os Brics têm o poder não só de ajudar a definir a agenda conceitual, como o de avançar nessa agenda de maneira mais concreta. Os Brics são um grupamento heterogêneo, mas que apesar das divergências têm muitos interesses em comum: reforma da governança global, manutenção das taxas de crescimento, novas estratégias de combate à pobreza", disse a coordenadora-geral do Centro de Estudos e Pesquisas Brics, Adriana Erthal Abdenur.
A subsecretária estadual de Economia Verde do Rio, Suzana Kahn, propôs que os Brics desenvolvam "uma metodologia comum, um entendimento comum do que seja uma economia verde e indicadores para que nós possamos nos monitorar mutuamente".
Kahn e outros representantes do governo do Estado e da Prefeitura do Rio defenderam ainda a descentralização das iniciativas para promover o desenvolvimento sustentável, com governos regionais e grandes cidades dos Brics se articulando entre si na troca de iniciativas de sucesso.
"Uma coalizão entre governos regionais, de baixo para cima, é mais fácil do que ir de cima para baixo. À medida que consigamos construir clusters de soluções, teremos mais facilidade para promover acordos globais", disse a subsecretária.
O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília Eduardo Viola disse que um papel dos Brics pode ser reconhecer a exaustão do atual modelo de tomada de decisões das Nações Unidas.
"Os consensos se criam, mas os resultados são limitados, então há uma exaustão de cúpulas. Há um fracasso crescente da ONU em todas as áreas. Um papel no qual os Brics podem atuar é reconhecer esse fracasso com todas as letras, reconhecer a importância do G20, porque este é um mundo de poder, não um mundo democrático de 180 países."
Representante do governo federal, o assessor extraordinário do Ministério do Meio Ambiente para a Rio+20, Fernando Lyrio, reconheceu, porém, que essa articulação entre os Brics ainda engatinha.
"Os Brics têm muitas coisas em comum, mas têm grandes diferenças. Países como os Brics têm a capacidade de ter uma postura mais pró-ativa, mas hoje isso não existe."
CHINA
Apesar de ser uma das maiores poluidoras do mundo, a China foi citada como exemplo para o Brasil de país que está investindo para ter uma economia mais verde, enquanto o Brasil só se preocuparia em reduzir o desmatamento da Amazônia.
"Mudança climática no Brasil ficou associada à redução do desmatamento. Isso fez com que se criasse um gap entre a questão de mitigação e a discussão da transição para economia verde. As políticas industriais brasileiras mal tomaram conhecimento desse assunto. Isso ficou visível na reação brasileira a crise de 2008, que foi pró-carbono. O grande incentivado foi a indústria automobilística, sem qualquer contrapartida ambiental", queixou-se Pedro da Mota Veiga, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento.
Viola ecoou suas preocupações. "Estou impressionadíssimo com essa coisa inercial do petróleo, das commodities. O Brasil não enxerga o que a China está fazendo."
Rodrigo Rosa, assessor especial da Prefeitura do Rio, disse que "o Brasil precisa encontrar seu caminho na economia verde". "Os painéis fotovoltaicos são hoje todos importados da China, que tem o maior investimento em pesquisa e desenvolvimento em energia renovável", afirmou.
"Essa pesquisa não é suficiente para suprir a necessidade de uma economia que cresce a 9% ao ano. É como estancar uma hemorragia com band-aid", contestou a organizadora do debate, Adriana Erthal Abdenur.
O embaixador da China, Qiu Xiaoqi, pediu compreensão para as especificidades do seu país. "A China ainda é um país em desenvolvimento, com um PIB per capita de um décimo das nações desenvolvidas, desigualdades regionais, 150 milhões abaixo da linha da pobreza. Precisamos da compreensão internacional para conciliar tarefas árduas como erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico e redução das emissões de carbono".
Qiu defendeu respeito "às escolhas independentes dos países", afirmando que "não existe um modelo universal de desenvolvimento sustentável".

Fonte: Folha de São Paulo.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Economia Verde


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A iniciativa Green Economy (Economia Verde), lançada pelo PNUMA em 22 de outubro de 2008, tem como objetivo mobilizar e reorientar a economia para investimentos em tecnologias verdes e infraestrutura natural.

Concebida com o apoio de economistas, a ação pretende criar uma oportunidade única de mudar o futuro da economia. Acredita-se que os setores de energia e tecnologia limpa, incluindo reciclagem, energia rural, energia renovável e biomassa sustentável; de agricultura sustentável, incluindo orgânicos; de infraestrutura ecossistêmica; de redução de emissões por desmatamento e de construções verdes são fundamentais para uma mudança maior na economia, para a sustentabilidade e para a geração de empregos.

A iniciativa está fundamentada em três pilares: valorização e divulgação de serviços ambientalmente corretos para consumidores; geração de empregos no marco dos empregos verdes (Green Jobs) e definição de políticas nesse sentido; instrumentos e indicativos do mercado capazes de acelerar a transição para uma economia verde.

Dentro desse marco, conta com três produtos principais:

  • Relatório sobre Economia Verde: para divulgação de um panorama geral, análise e síntese de quanto a política pública pode ajudar mercados a acelerar a transição rumo a uma economia verde e ao estabelecimento de um Novo Plano Global Verde (Global Green New Deal);
  • A Economia dos Ecosistemas e Biodiversidade (TEEB, em inglês);
  • Relatório Empregos Verdes (Green Jobs, em inglês), publicado em Setembro de 2008, focado nas tendências do mercado de trabalho.

A iniciativa irá utilizar o trabalho e conhecimento produzido pelo PNUMA, pelo Sistema ONU e por outros centros de pesquisa para analisar impactos e oportunidades, desde mudança na venda de peixes, combustíveis e outros subsídios até mecanismos de inovação de mercado e produtos financeiros para já começar a mudança de paradigma econômico. Espera-se que seja fornecido aos governos - tanto dos países desenvolvidos quanto dos em desenvolvimento -  um estudo amplo e instrutivo para que realizem a devida transição para uma economia efetivamente verde.

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Governo vai fazer concessão de unidades de conservação

Por Gilberto GostaRepórter da Agência Brasil
Brasília – O governo pretende fazer concessões de unidades de conservação (UCs) federais. Para isso, um acordo foi firmado hoje (20) entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A intenção do governo é divulgar o primeiro edital antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em maio do próximo ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, farão parte do “projeto piloto” os parques nacionais de Jericoacoara e de Ubajara (no Ceará) e os parques nacionais de Sete Cidades e da Serra das Confusões (Piauí). Além desses quatro parques nacionais, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello, acrescenta os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT), Fernando de Noronha (PE); Itatiaia (RJ), e Serra dos Órgãos (RJ).
Segundo Mello, o processo de concessão vai começar pelos parques nacionais por causa do tipo de unidade de conservação e da legislação. “Eles já foram criados com essa perspectiva”, explicou ao lembrar do potencial turístico dos parques. Não está descarta a possibilidade das concessões se estenderem às atividades de pesquisa e ao extrativismo.
“Precisamos aumentar o investimento por quilômetro quadrado (km²) protegido”, avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. A expectativa da ministra é que as concessões dobrem, no primeiro ano, o gasto por quilômetro quadrado, passando da faixa atual de US$ 5 a 6 dólares para mais de US$ 10. O gasto em áreas protegidas na Argentina é de US$ 15 dólares por km²; e nos Estados Unidos, US$ 156 dólares por km².
Izabela Teixeira considera a iniciativa do governo “um golaço” e “extremamente inovadora”. A ministra enfatizou que não estava “discutindo privatização”, mas um modelo de gestão para as UCs “Nós temos que modernizar”, disse antes de garantir que a União continuará dona do patrimônio: “é um ativo da sociedade”. O governo não estabeleceu se empresas privadas estrangeiras poderão participar da concessão.
A definição sobre os modelos de negócio (parcerias público-privadas, concessão de serviços, concessão de gestão da unidade a prefeituras e universidades ou gestão por organizações da sociedade civil de interesse público - Oscips, por exemplo) será feita caso a caso por um grupo de trabalho envolvendo os dois ministérios. “Para cada situação, há um remédio”, sinalizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, logo após a assinatura do acordo com Izabela Teixeira.
O Ministério do Turismo também deverá participar das discussões. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará a elaboração dos projetos por meio do Fundo Multilateral de Investimentos.
No caso das parcerias público-privadas, o governo tem feito contratos de prestação de serviços de 5 a 35 anos, em valores não inferiores a R$ 20 milhões. O Parque Nacional de Iguaçu, que tem 0,3% de sua área total concedida (185 mil km²) à iniciativa privada, fatura R$ 120 milhões por ano com turismo.
Há, no Brasil, 310 unidades de conservação (67 parques nacionais), que somam área protegida de 75 milhões km².

Fonte: Agência Brasil

Estudo mostra que país recolhe 60% do esgoto que produz, mas trata apenas 20%

Por Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Brasil é um país que avança, mas ainda vem apresentando lentidão nas melhorias dos seus indicadores sociais, principalmente na área de saneamento e de aproveitamento de recursos hídricos. A conclusão está em um estudo encomendado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. A pesquisa apurou que a rede de distribuição de água canalizada já atinge 82% da população brasileira – índice que chega a mais de 90% na Região Sudeste. Constata ainda que os índices de coleta de esgoto melhoraram bastante nos últimos anos, atingindo hoje mais de 60% da população, embora apenas 20% do que é recolhido sejam tratados adequadamente.
O estudo, com mais de 3 mil páginas, foi desenvolvido pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig) e pela Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Dele resultou a edição do Atlas Soci-Água 2011, que será lançado hoje (20). A publicação é uma versão atualizada do banco de dados sobre saneamento e saúde, irrigação para a produção de alimentos e a produção de energia em usinas hidrelétricas no país.
Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do estudo, o professor da UFRJ Marcos Freitas, destaca o fato de que, apesar dos avanços, o país tem como melhorar o aproveitamento dos recursos atualmente direcionados à resolução de problemas referentes à água. "Há a necessidade de melhor aproveitamento e utilização da água da chuva, de estimulo à reciclagem da água, a um melhor tratamento do esgoto. A utilização dos lagos formados pelas grandes barragens que podem, por exemplo, ser aproveitados como áreas de lazer, de desenvolvimento da apicultura.”
Ao falar dos lagos formados pelas grandes hidrelétricas construídas no país, por exemplo, o professor defendeu a necessidade de identificar os gargalos tecnológicos, decorrentes dessas grandes obras. “As hidrelétricas acabam se tornando desertos demográficos. Você tem uma movimentação populacional muito grande durante a fase de construção das usinas, mas quando elas começam a funcionar o número de pessoas trabalhando nelas é muito pouco.”
Para ele, é necessário haver melhor reutilização dos lagos para uso múltiplo das águas. “A criação do que eu chamo de grandes desertos demográficos se dá pela absoluta falta de condições técnicas ou estruturais da população para aproveitar os lagos para o desenvolvimento do lazer ou mesmo da pesca e da navegação. É por isso que defendo a criação de escolas técnicas federais e estaduais nas proximidades dos lagos das hidrelétricas: seria muito proveitoso na melhoria da capacitação das populações e viabilizaria a criação de polos de desenvolvimento vinculados às hidrelétricas.”
O atlas reúne um extenso levantamento sobre o aproveitamento hídrico no país e das necessidades de buscar soluções diferenciadas para as populações das periferias e das zonas rurais. A publicação mostra, por exemplo, que existem atualmente cerca de 4 milhões de áreas irrigadas no Brasil, menos de 3% da área plantada no país, o que “é baixo em relação à média mundial de 20%”.
A primeira edição do atlas foi lançada em 2009 como resultado de um trabalho de três anos de pesquisa, que cruzou dados a respeito dos temas abordados com informações sobre educação, trabalho e rendimento, domicílios, famílias e outros aspectos demográficos.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Linha Verde: venda de certificados de potencial construtivo deve garantir investimentos

A prefeitura de Curitiba deve emitir certificados de potencial construtivo para serem comercializados na bolsa de valores. Os valores arrecadados serão investidos exclusivamente em obras de infraestrutura na Linha Verde. O anúncio foi feito pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, durante o lançamento do projeto de desenvolvimento da Linha Verde que ocorreu na manhã desta quarta-feira (19). A previsão da prefeitura é de que os títulos comecem a ser comercializados na bolsa em março de 2012.
O investimento na Linha Verde pode chegar a R$ 1,5 bilhão. O trecho beneficiado vai do Contorno Sul até o Atuba. Os valores arrecadados serão utilizados na construção de moradias, serviços e comércios na Linha Verde em 22 bairros de Curitiba. Parques lineares, trincheiras e viadutos também estão previstos no projeto.
O potencial construtivo permite que uma empresa construa um prédio mais alto e com maior área em regiões determinadas pela Lei de Zoneamento e Uso do Solo Urbano em troca de um repasse em dinheiro a uma obra de interesse público, como a restauração de prédios históricos ou de valor cultural e social ou a preservação de uma área verde.
O investidor que comprar um dos 16.886 certificados de potencial adicional de construção (Cepas) terá de utilizar o título na região da Linha Verde – não somente na via, mas no entorno na rodovia.
Ducci afirmou que o projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores na segunda-feira (18) para que o Executivo possa emitir os certificados. A comercialização será gerenciada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o prefeito, o objetivo é desenvolver a Linha Verde e levar investimentos para a região. “É uma operação que visa fazer uma requalificação por inteiro na Linha Verde. Todos os recursos serão investidos, por lei, no próprio eixo”, afirmou Ducci.
No momento da compra dos títulos, os investidores serão informados em que área da Linha Verde o recurso será investido. Não foi estipulado prazo para que os certificados de potencial construtivo sejam utilizados pelos investidores. O valor mínimo de cada título será de R$ 200. A operação está prevista no Plano Diretor de Curitiba desde 2004.
Os valores arrecadados serão enviados para uma conta do Banco do Brasil e não serão computados no orçamento do município. As obras na Linha Verde serão fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal.
Fonte: Jornal Gazeta do Povo

Estudo do Ipea mostra que gasto público é ineficiente quando comparado à arrecadação

Por Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os gastos públicos do governo federal podem chegar neste ano a R$ 116,1 bilhões, o que representa 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para quem, diante do montante previsto de arrecadação para o período, é um gasto ineficiente. Se forem consideradas as renúncias previdenciárias, o percentual sobe para 3,53% do PIB. Os dados fazem parte do levantamento Gastos Tributários do Governo Federal: Um Debate Necessário, divulgados hoje (18) pelo Ipea. Em 2010, os gastos públicos alcançaram a cifra de R$ 105,843 bilhões.
Para o exercício de 2011 previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), estima-se arrecadação de R$ 347,5 bilhões para as receitas tributárias e de R$ 552,2 bilhões para as receitas de contribuições – o que representa um total de 869,7 bilhões. O volume arrecadado, na visão do Ipea, poderia ser mais bem aplicado. “Dado o volume de recursos envolvidos, pode-se afirmar, com tranquilidade, que o debate e a análise dos gastos tributários no Brasil ainda são insuficientes, tanto em termos técnicos e acadêmicos, quanto em termos da interação com a sociedade civil”, diz o estudo.
No documento, o Ipea não chega a defender redução ou extinção dos gastos tributários, mas sim uma melhor aplicação dos recursos. “É um volume superior a 10% da carga tributária bruta. Não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que esse conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto quanto os recursos diretamente executados pelo Orçamento”.
Considerando a metodologia utilizada, a estimativa é que os gastos tributários sociais sejam da ordem de R$ 43,5 bilhões. O valor corresponde a pouco mais de 30% do orçamento de gastos tributários e renúncias previdenciárias. O levantamento mostra que a média dos últimos anos dos gastos tributários sociais fica em torno de 7,3% do total de recursos alocados.
De acordo com o Ipea, são “muitos os desafios a serem enfrentados para aprofundar a temática dos gastos tributários”. Além disso, tornam-se necessárias uma “melhor definição do conceito; a comparabilidade desses gastos com os diretos; e uma análise qualitativa das estimativas realizadas verificando quais os beneficiários dessas despesas indiretas”.
Os gastos tributários são desonerações que correspondem a gastos indiretos, isto é, são renúncias consideradas exceção à regra geral da legislação tributária, introduzidas no Código Tributário visando a aliviar a carga tributária de uma classe específica de contribuintes ou de um setor de atividade econômica. “As finalidades dos gastos tributários são compensar gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo; compensar ações complementares às funções típicas de Estado desenvolvidas por entidades civis; promover a equalização das rendas entre regiões; e estimular determinadas áreas da economia ou localidades.”

Fonte: Agência Brasil

Entidades não governamentais são responsáveis pelo abastecimento de água em 60% das cidades brasileiras

Por Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A existência de instrumento regulador do sistema de esgotamento sanitário ainda é incipiente em todas as regiões brasileiras. Na Região Sudeste, apenas 30% dos seus municípios detêm leis para regular a questão do saneamento. No Norte, o percentual cai para menos de 5%.
O Atlas do Saneamento 2011, divulgado hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca esses e outros dados a partir de uma releitura da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB).
O serviço de abastecimento de água é responsabilidade de entidades não governamentais em 58,2% dos municípios brasileiros, e em 24,7% deles o serviço é feito de forma combinada (24,7%). Somente 17% das prefeituras do país fornecem água à população de forma exclusiva.
Menos de 10% dos municípios das regiões Norte e Nordeste têm algum órgão responsável pelo serviço de esgotamento sanitário. Em 70% dos municípios com algum órgão responsável pelo esgotamento sanitário, as prefeituras fazem também o manejo do lixo, à exceção da Região Sudeste.
De acordo com uma das pesquisadoras do projeto Daniela Santos Barreto, os dados mostram uma enorme desigualdade dentro de uma mesma região metropolitana no que diz respeito à instrumentos de fiscalização, monitoramento e avaliação desse serviço.
“Em tese, as regiões metropolitanas são grupos de municípios que têm uma identidade política e nível de desenvolvimento e urbanização semelhantes. Mas ao ver os dados identificamos cidades com baixíssima presença de instrumentos de gestão e outras com legislação municipal específica sobre o assunto e uma política de saneamento bem definida.”
O manejo de águas pluviais foi gerido, na maior parte dos municípios brasileiros, pela própria prefeitura, à exceção daqueles no norte do Pará. O manejo de resíduos também ficou a cargo das prefeituras, majoritariamente, nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Nas regiões Sul e Sudeste, o serviço foi prestado com a participação de órgãos de mais de uma esfera administrativa.
A cobrança pelos serviços de saneamento básico ocorre em mais de 70% dos municípios da Região Sul. Já a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos é bastante significativa na Região Sudeste, à exceção das cidades localizadas na parte norte de Minas Gerais. Nas demais regiões e no interior, a cobrança quase não existe.
Além disso, segundo o estudo, mais de 40% dos municípios da Região Norte não previam no orçamento municipal verba para o manejo de resíduos sólidos. Na Região Sul, mais de 80% dos municípios reservaram parte do seu orçamento para esse tipo de serviço.

Fonte: Agência Brasil.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Emissões em área agrícola no cerrado são pouco investigadas

DA AGÊNCIA BRASIL
Os efeitos do desmatamento na nova fronteira agrícola do cerrado --formada pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e pela Bahia-- são menos conhecidos e estudados pela ciência do que em outras áreas do bioma.
Os quatro Estados formam a parte norte do cerrado, batizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como Matopiba.
O Laboratório de Ecologia e de Ecossistemas da UnB (Universidade de Brasília) está fazendo um levantamento sobre os artigos científicos que tratam do estoque e fluxo de carbono, e também de nitrogênio e fósforo --elementos químicos importantes para a incorporação de carbono na vegetação.
Das 105 localidades estudadas, apenas três estão no Matopiba; 54 em outras áreas do cerrado; 20 na Amazônia; 13 nos pampas; 12 na mata Atlântica; e quatro na caatinga.
O dado é preliminar e diz respeito a 91 artigos científicos levantados até agora, mas indica que há menos conhecimento sobre os efeitos da degradação ambiental na região que, segundo o Ministério da Agricultura, deverá assistir nesta década a um avanço na produção de algodão, frango, carne bovina e soja, além de celulose e papel.
O motivo da atração pelo Matopiba é o preço das terras, mais baratas do que, por exemplo, áreas de Mato Grosso e de Goiás, onde já há intensa atividade agropecuária.
Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia foram responsáveis por 65% do desmatamento do cerrado verificado pelo Ministério do Meio Ambiente entre 2009 e 2010, o equivalente a 4.200 quilômetros quadrados. O bioma é um dos mais ameaçados do país.
Em 2010, já havia perdido 48,5% da cobertura original --cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados. O desmatamento é a principal causa de emissão de dióxido de carbono no Brasil, que provoca a diminuição da camada de ozônio e as mudanças climáticas.
De acordo com a coordenadora-geral de Gestão e Ecossistemas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Mercedes Bustamante, também professora do Departamento de Ecologia da UnB, a exploração do cerrado ao Norte poderia ser diferente da que se fez na parte ao Sul, mas por enquanto não há uma "cesta de incentivos positivos" para evitar o desmatamento incontrolado, como a dedução de encargos, os incentivos tecnológicos para o aumento de produtividade e o pagamento de serviços ambientais.
O Poder Público, segundo a coordenadora, tem menos recursos para proteger o cerrado (como unidades de conservação e extensas áreas de preservação obrigatória) do que para a Amazônia. Na região, com muitas propriedades privadas rurais, é preciso dialogar com o agronegócio. "Se não trouxer o setor produtivo, como vamos racionalizar o uso das águas?", pergunta.
O pesquisador do Laboratório de Ecologia de Ecossistemas da UnB, Alexandre de Siqueira Pinto, explica que a destruição da vegetação no cerrado é fundamental para o regime de chuvas e mesmo uma área não degradada pode sentir os efeitos da destruição.
Ele lembra que o desmatamento diminui a capacidade de absorção da água pelas plantas, o que reduz a evaporação, afetando o ciclo hidrológico e a capacidade de absorção de carbono. "O carbono não existe independentemente de outros fatores", salienta.
A pesquisa sobre o cerrado envolve cerca de 15 pesquisadores da UnB, da UFG (Universidade Federal de Goiás) e da Universidade de New Hampishire (Estados Unidos) e faz parte do INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) para Mudanças Climáticas --uma rede com mais de 90 grupos de pesquisa de 65 instituições e de universidades brasileiras e estrangeiras, com mais de 400 participantes.

Fonte: Folha de São Paulo.

País faz mais obras, mas diminui gastos com a conservação

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
O Brasil está fazendo mais obras de infraestrutura, mas está investindo menos recursos para proteger ambientes naturais impactados por elas.
A conclusão é de uma análise de economistas da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Eles calculam que a proporção do orçamento do Ministério do Meio Ambiente no bolo da infraestrutura caiu de quase 6% para 2% nos últimos oito anos.
Editoria de arte/Folhapress

Segundo Carlos Eduardo Young e André Santoro, a verba para a pasta, excluída a folha de pagamento, tem se mantido estagnada em cerca de R$ 500 milhões pelo menos desde o ano 2000.
As dotações de outras pastas, como Transporte e Cidades, porém, explodiram: a primeira viu seus recursos crescerem 257% entre 2000 e 2010; a última, 558%.
A distorção se agravou após o início do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2007. "Não há nenhuma indicação de geração de recursos para o Ministério do Meio Ambiente, mesmo este sendo parte fundamental do setor", escreve a dupla.
Mesmo quando são considerados os gastos ambientais de outros setores do governo --por exemplo, ações de despoluição da baía da Guanabara, a cargo do Ministério das Cidades-, Young e Santoro apontam estagnação: somadas, as verbas para controle e preservação ambiental do governo não chegaram a R$ 300 milhões em 2010.
O resultado, afirmam, é uma má gestão ambiental dos novos projetos. Após o PAC, a criação de novas áreas protegidas estagnou. E as que existem não encontram recursos para sua regularização fundiária --como a Folha mostrou em março, existe uma área equivalente à do Paraná em propriedades e posses privadas dentro de unidades de conservação.
"A criação de unidades de conservação depende de recursos pesados", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. Ele admite que o Brasil "está devendo" nesse quesito.
Gaetani afirma que para 2012 houve um "aumento substancial" dos recursos para a pasta, mas diz que dinheiro só não resolve os problemas do ministério. "Mais do que orçamento, nosso problema é de gente", prossegue.
De acordo com Gaetani, as atribuições do ministério cresceram nos últimos anos, sem que houvesse aumento correspondente no quadro. Desde 2009 tramita na Câmara um projeto de lei para ampliação do quadro de analistas ambientais do Ibama e do Instituto Chico Mendes.

Fonte: Folha de São Paulo