BRASÍLIA, 6 Mar (Reuters) - Parlamentares dos Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) abandonaram a sessão do Congresso desta quarta-feira inconformados com o comando dos trabalhos por parte do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Após ter dado apenas 30 minutos para contestações regimentais na sessão e limitar os debates a cinco minutos por parlamentar, Renan irritou as bancadas dos Estados produtores, cujos parlamentares começaram a gritar "Fora Renan" dentro do plenário.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) subiu à tribuna e disse que se o presidente do Senado continuasse com a conduta, eles deixariam o plenário. Renan reagiu e disse que ele teria apenas cinco minutos para falar da tribuna.
"O senhor quer nos expulsar dessa sessão", discursou Lindbergh. Antes de concluir o tempo estipulado pelo presidente do Congresso, o senador do Rio de Janeiro deixou a tribuna e abandonou o plenário seguido de membros das bancadas dos Estados produtores, em número muito menor do que os representantes dos Estados não-produtores.
"Nós reconhecemos que existe aqui uma maioria. Só que a maioria e o presidente desta Casa não têm o direito de atropelar o regimento e atropelar a Constituição", disse o senador a jornalistas após deixar o plenário.
Segundo a assessoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a bancada do Rio de Janeiro fechou posição e não participará da votação. Há parlamentares de outros Estados produtores que também não pretendem votar.
Os deputados devem analisar na sessão desta quarta no Congresso o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de divisão dos royalties do petróleo.
Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, Estados produtores de petróleo, argumentam que perderiam bilhões de reais caso seja derrubado o veto presidencial.
Uma vez derrubado o veto, passam a valer as regras aprovadas pelo Congresso no ano passado, prevendo que os recursos arrecadados com os campos já licitados terão que ser divididos com os demais Estados também.
O fato de modificarem o rateio dos recursos de contratos já em vigor foi um dos motivos para que a presidente Dilma Rousseff vetasse o projeto.
JUDICIALIZAÇÃO
Ao sair do plenário, os parlamentares do Estados produtores prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão, sob o argumento de que princípios do regimento da Casa e da Constituição não foram respeitados.
"Essa sessão está sendo absurda, inconstitucional, antirregimental, antidemocrática e ilegítima", criticou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) ao som de gritos de "Fora Renan".
"Não podemos, as bancadas do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, compactuar com o que está acontecendo aqui."
De acordo com Lindbergh, já foram apresentados dois mandados de segurança ao STF nesta quarta-feira, questionando a legalidade da votação desta quarta, uma vez que, em edição extra do Diário Oficial da terça-feira, o Executivo retificou seu veto aos royalties.
"Já tem dois mandados de segurança que foram protocoladas hoje e amanhã vamos entrar com vários mandados de segurança. E é claro que o governo do Estado do Rio de Janeiro já tem pronto, se for aprovado isso aqui (derrubados os vetos), uma ação direta de inconstitucionalidade", explicou Lindbergh.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
Os parlamentares dos Estados não produtores, ampla maioria no Congresso, viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores, mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. É esse veto que está em análise agora pelo Congresso. Caso o veto seja derrubado, o Rio de Janeiro estima perdas de aproximadamente 3,1 bilhões de reais por ano.
A última vez que houve a derrubada de um veto presidencial foi em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre um projeto que dava reajuste salarial a servidores da Câmara e do Senado.
Fonte: Reuters Brasil
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