Após o adiamento na terça-feira, o Congresso começou a votar na noite desta quarta-feira a série de vetos da presidente Dilma Rousseff à controversa lei dos royalties do petróleo.
O plenário da Câmara dos Deputados estava lotado e e chegou-se a cogitar o cancelamento da sessão devido aos ânimos exaltados dos parlamentares e confusões que ocorreram logo no início dos trabalhos.
O clima é tenso entre os deputados dos Estados produtores sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo (que defendem a manutenção de sua vantagem na distribuição dos dividendos) e dos não produtores, que querem a distribuição igualitária.
Os parlamentares dos estados produtores anunciaram que, caso se confirme a derrubada dos vetos, irão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
Cedendo a pressões de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, a presidente eliminou da proposta de legislação o artigo 3º, mantendo assim uma vantagem a esses Estados - os principais produtores de petróleo do país.
O veto da presidente envolve 140 dispositivos da lei.
Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram o petróleo, como uma forma de compensação por possíveis danos ambientais causados durante o processo.
A maioria dos congressistas defende que todos os Estados ganhem o mesmo percentual desses recursos e, embora Dilma tenha vetado este artigo, analistas dizem que deputados e senadores da base aliada devem derrubá-lo, sustentando que a questão é estadual e não partidária.
Os governadores capixaba, paulista e fluminense já adiantaram que devem procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares.
Fonte: BBC Brasil
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