Texto será desenhado ao longo da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento das regiões, que começa hoje.
Dez anos após o lançamento da primeira Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o governo prepara um projeto de lei para criação de uma nova política que levante as regiões menos desenvolvidas do país, a PNDR 2.
O texto será desenhado ao longo da 1ª -Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, que a partir de hoje até o dia 22, reúne, em Brasília, cerca de 500 delegados, vindas dos 27 estados.
Na semana passada, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho apresentou o texto de referência do qual sairá a proposta de projeto de lei à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Entre os desafios da nova política está o de dar condições às regiões mais pobres, como Norte e Nordeste, de alavancar sua capacidade produtiva e elevar o PIB, atraindo investimentos.
Para isso, o texto que servirá de base para a formulação de uma proposta de projeto de Lei, destaca os "enormes déficits, em termos de infraestrutura, educação e qualificação de recursos humanos" como fortes entraves ao desenvolvimento.
Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o PIB da região Nordeste, por exemplo, corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) desde 1952.
O estudo diz que para a região atingir o patamar de 75% do PIB - padrão usado pela União Europeia para estabelecer as distâncias entre as regiões - precisaria crescer a uma taxa anual de 2,2% acima da média nacional nos próximos 22 anos.
"Para alcançar o desenvolvimento desejável das regiões mais pobres, a nova política regional deve contemplar em primeiro lugar a qualificação profissional", diz o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri.
Qualificação profissional somada à mão de obra barata (ainda uma marca das regiões mais pobres), atrairiam empresas, já que a falta de qualificação é hoje um problema nacional. "Seria como copiar o modelo chinês: atrair investimentos para lá oferecendo mão de obra barata e qualificada."
Outra proposta que deve estar no projeto da nova política de desenvolvimento é a criação de projetos de Parcerias Público Privadas (PPPs) específicos para estas regiões. "A ideia seria que o governo adotasse, para este tipo de PPP, políticas que dessem vantagens adicionais para empresas que tocassem projetos nestas regiões", diz.
Desta forma, pretende-se atrair recursos do BNDES, "que tem focado sua atuação em grandes empreendimentos que, com frequência, encontram-se concentrados nas regiões mais dinâmicas do país", conforme diz o texto de referência.
Boueri ressalta que não foi uma decisão deliberada do BNDES destinar a maior parte dos recursos ao Sudeste. "Isto é explicado pelo fato de os grandes empreendimentos terem se situado historicamente nessas regiões. Criando uma política de atração das empresas, os recursos do BNDES virão".
A nova política tentará corrigir falhas observadas na que vige atualmente. Por exemplo, tentará revitalizar as superintendências macrorregionais, como a Sudene e a Sudam, recriadas pela política atual, mas que padecem de problemas básicos, como a insuficiência do quadro técnico.
Outra proposta é um novo conceito para os critérios de elegibilidade dos projetos que integram a PNDR II, em que os estados elegíveis são os territórios abrangidos pela Sudene, Sudam e Sudeco e algumas regiões pobres do Sul e Sudeste.
"Não são, portanto, objeto da Política Regional Brasileira, as regiões de alta renda do sul e sudeste", diz o texto básico.
Fonte: Brasil Econômico
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