Problemas de infraestrutura e burocracia limitam a operação de armazéns públicos e prestadores de serviços e agravam falta de espaço para a safra recorde.
Num ano de crise logística em que a supersafra de grãos exige a construção de armazéns, barracões públicos estão sendo subaproveitados. Unidades da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) funcionam bem abaixo da capacidade instalada e, em alguns casos, chegam a parar as atividades devido a problemas de infraestrutura. No armazém de Ponta Grossa (Campos Gerais), um dos maiores do país, a ocupação não passa de 50%, volume que em boa parte corresponde a estoques do governo.
Além de balizar as reservas públicas, os armazéns da Conab também atendem a necessidade do setor privado. Sérgio Roberto Piakowski, gerente da unidade de Ponta Grossa, comenta que esperava maior movimento para esta época. “Estamos aproveitando para fazer a manutenção da estrutura”, pontua. Ele diz que em anos anteriores foi necessário recusar novas entregas, pois o limite máximo foi atingido. A unidade comporta 420 mil toneladas de grãos e existem planos para transformá-la em um ponto facilitador de exportações via Porto de Paranaguá.
Em Mato Grosso do Sul, a Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famasul) constata uma situação mais grave. A instituição aponta que dos 26 armazéns locais da Conab, 15 estão fechados devido a problemas estruturais. “Se essas estruturas estivessem funcionando, teríamos uma capacidade de armazenamento maior”, aponta o técnico Leonardo Carlotto. Ele acredita que baixas na produção do estado ao longo do tempo reduziram a demanda pelas unidades da estatal, o que colaborou para o uso parcial das estruturas.
O superintendente de armazenagem da Conab, Rafael Bueno, contesta os problemas pontuando que a capacidade das unidades da empresa é pouco expressiva no volume total disponível nos estados. Ele acrescenta que um plano de recuperação e modernização dos armazéns privados será anunciado em breve. “A Presidência da República vai anunciar uma série de medidas para o setor junto com o Plano Safra”, afirma.
Na semana passada, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sinalizou que pretende adquirir 3 milhões de toneladas de milho para recompor os estoques públicos, fato que deve voltar a movimentar as unidades. Além dos problemas estruturais, entraves burocráticos podem dificultar as aquisições. A norma que regula a certificação dos armazéns entrou em vigor neste ano e gera preocupação em estados como Mato Grosso.
R$ 350 por tonelada é o valor médio gasto para a construção de um silo metálico. Essa conta considera a capacidade estática. A construção de novas unidades tem sido considerada mais viável do que a reforma de estruturas sucateadas.
Desembaraço
“Atalho” para exportações continua em estudo em Ponta Grossa
O projeto para transformar o armazém da Conab de Ponta Grossa em um entreposto alfandegário vem sendo discutivo há pelo menos três anos, mas tem avançado pouco. A proposta prevê que a unidade funcione como um “pulmão” no corredor de exportação até o porto de Paranaguá. A presença de órgãos como a Receita Federal facilitaria o desembaraço burocrático e agilizaria as operações na hora de fazer o embarque para o exterior.
O superintendente da Conab no Paraná, Luiz Carlos Vissoci, diz que a proposta é uma prioridade, mas até agora o entrave tem sido a falta de parceiros. “Estamos procurando gente disposta a se associar.” Ele sustenta que o Porto de Paranaguá e a unidade da Receita Federal de Ponta Grossa se mostraram favoráveis à ideia.
Flávio Turra, gerente técnico e econômico do Sistema Ocepar, lembra que a unidade de Ponta Grossa costuma ser utilizada pelas cooperativas e a implementação da medida seria favorável ao setor. “Com a safra grande e a falta de espaço a Conab tem um papel importante no apoio as exportações do Paraná.” O complexo da Conab em Ponta Grossa é considerado viável, com lucro de mais de R$ 10 milhões ao ano, mesmo sem aproveitamento integral da estrutura. A renda vem de serviços prestados à iniciativa privada.
Credenciamento pressiona o setor
A prestação de serviços de armazenagem para o governo ou para terceiros passou a funcionar com novas regras neste ano. Após longas negociações entre autoridades e o setor, passou a vigorar neste ano a Lei 9.973/2000, que regulamenta a atividade no Brasil e passa a exigir a certificação dos armazéns. A aplicação está sendo gradual e gera preocupações, com empresas pressionadas a se regularizarem para continuar operando.
Apesar de considerar a medida benéfica, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) argumenta que ela limitou a capacidade de armazenagem do estado. Para Maria Amélia Tirloni, gerente de Relações Institucionais da associação, o efeito poderá ser notado quando o governo consolidar os leilões para a compra de milho, já anunciados.
Até o ano passado as empresas precisavam apenas ter um credenciamento junto à Conab para prestar o serviço, mas com as novas exigências, o espaço regular disponível caiu de 3 milhões de toneladas para 869 mil toneladas. “É uma questão delicada, mas estamos tentando obter uma flexibilização para esta safra”, relata.
A certificação segue padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na prática é uma verificação das instalações de todos os armazéns, com base em determinações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Aspectos como a presença de goteiras e a eficiência dos equipamentos estão entre os elementos avaliados. O serviço só pode ser executado por uma das 16 credenciadoras autorizadas pelo governo.
A implementação da norma será feita de forma escalonada. Neste ano a exigência é que 15% da capacidade estática total das empresas estejam credenciados. Para 2014, mais 15% serão exigidos e assim sucessivamente até 75% em 2016. A parcela restante, 25%, poderá ser regularizada até o fim de 2017. Quem faz uso particular das estruturas não tem obrigação de aderir às regras. Também existem exceções para quem tem armazéns de baixa capacidade.
O descumprimento do cronograma impede o proprietário de prestar serviço remunerado de armazenagem. O Mapa informa que a fiscalização ainda não começou mas que não deve haver nova flexibilização.
Fonte: Gazeta do Povo
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