Estados que perderiam receita com novos coeficientes são maioria e derrubarão projeto de Pinheiro (PT-BA).
A principal proposta que altera a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) corre o risco de não ser aprovada amanhã, quando entrará em votação na casa. Senadores de estados que perdem participação devem reprovar o projeto substitutivo de Walter Pinheiro (PT-BA), e como são maioria, derrubarão a proposta.
Ao todo, 15 estados perderão participação no fundo, enquanto 10 ganharão e 2 ficarão inalterados, caso a proposta passe. Até o momento, os senadores destas quinze unidades se mostram irredutíveis.
A maior parte das unidades federativas que teriam seus coeficientes reduzidos estão nas regiões sul e sudeste, com a exceção do Espírito Santo, Minas Gerais. No centro-oeste, Goiás e Mato Grosso também são contrários à nova tabela.
Segundo alguns senadores, colegas estão trabalhando para adiar a aprovação de qualquer projeto que reduza a participação destes estados.
Eles entendem que, caso o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a aprovação da nova tabela se esgote, o Ministério da Fazenda continuará a fazer os repasses sob os critérios definidos como inconstitucionais pela corte.
Eles têm até o final de maio para publicar uma nova tabela. O risco é perder os repasses a partir de junho.
No ano passado, um parecer da Fazenda deu garantias ao legislativo de que os repasses continuariam a acontecer, mesmo sem a votação do FPE.
Com isso, o Senado conseguiu que o STF prorrogasse por 150 dias o prazo para a aprovação da matéria. Um senador que preferiu não ser identificado afirma que colegas querem uma prorrogação até o final de 2015, quando se encerra o Plano Plurianual dos estados.
De acordo com o projeto do senador Pinheiro, os novos coeficientes são calculados a partir da população e renda domiciliar per capita. Para equilibrar a tabela, foram adotados redutores sobre os coeficientes de população e renda, o que rende críticas dos estados mais populosos e mais ricos da federação.
Três emendas foram adicionadas ao projeto, que se não for aprovado na votação de terça-feira, entrarão em discussão.Uma delas retira os redutores propostos por Pinheiro, e outra adiciona um coeficiente de extensão territorial, o que prejudica a maioria dos estados.
Como adiantado pelo Brasil Econômico, o projeto ainda esbarra nos projetos eleitorais dos senadores. Com perspectivas de disputar as eleições governamentais em 2014, eles não querem ser responsáveis pela perda de receita do seus estados.
Caso o Senado Federal não entre em um acordo sobre o tema, o prazo deve ser descumprido, pois não há outro projeto em discussão na casa. Além disso, a proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados, casa na qual os estados prejudicados possuem participação maior.
O tema é a prioridade atual do Senado. Há duas semanas, o presidente Renan Calheiros forçou a votação da matéria de Pinheiro, mas foi obrigado a adiar por tempo indeterminado com a iminente derrota da proposta.
Nas últimas semanas, o autor do projeto tentou articular sua aprovação com os colegas. Mas as negociações foram infrutíferas, contam alguns senadores petistas.
Fonte: Brasil Econômico
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