Agricultura familiar terá 80% de desconto nas parcelas pagas em dia.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou, por meio de três resoluções divulgadas nesta quarta-feira (18), a prorrogação do pagamento das operações de crédito rural – com vencimento em 2012, 2013 e 2014 – por mais dez anos. Para os produtores rurais, o pagamento do valor refinanciado começa em 2015 e, para a agricultura familiar, o início será em 2016.
O benefício vale para produtores que tiveram prejuízos causados pela estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e será concedido para aqueles que estavam com seus pagamentos em dia em 31 de dezembro de 2011.
No caso dos agricultores familiares, que também tiveram prejuízos com a seca do Nordeste, a autorização para a renegociação também foi dada às parcelas de operações de crédito vencidas entre 2012 e 2014 de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A prorrogação também vale por dez anos, mas com o início dos pagamentos para 2016. Os agricultores que pagarem regularmente as parcelas dos refinanciamentos receberão ainda um desconto de 80% nos valores.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores nordestinos a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros é de 3,5%. Além disso, a resolução concedeu ainda um bônus de adimplência de 15% sobre a parcela.
Fonte: Ministério da Fazenda
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