BRASÍLIA (Reuters) - O governo apresentou nesta terça-feira a consolidação das ações de política industrial definidas em conjunto com o setor privado, em uma estratégia que projeta incentivos e regimes tributários especiais para 19 setores em troca de contrapartidas de uso de conteúdo local em processos produtivos e novos investimentos.
As novas medidas apresentadas não têm data para serem implementadas, já que muitas dependem do espaço fiscal para os incentivos, mas segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, essa é uma pactuação "entre setor público e privado".
"Não estamos determinando a ferro e fogo" a implementação de todas as propostas, disse Borges.
Entre as medidas apresentadas nesta terça-feira está a ampliação do "Repetro" para toda cadeia de petróleo de gás, criando inclusive um novo regime, o Repeg (Regime Especial de Estímulos para atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás), para atender aos fornecedores desse setor. Esses novo regime prevê a desoneração de ICMS, imposto cobrado pelos Estados, e tem data prevista para ser apresentado de forma definitiva em dezembro deste ano.
Para o setor automotivo, o governo prevê novos estímulos para as empresas de autopeças buscando fortalecer a cadeia de fornecedores, inclusive com linha de créditos para fusões de aquisições nesse segmento.
Além disso, a secretária de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloísa Menezes, indicou que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) será prorrogado pelo governo.
O Reintegra se encerra em dezembro deste ano e faz parte das reivindicações de vários setores contemplados pela política industrial. "Faz todo sentido que Reintegra seja prorrogado... Nós (do MDIC) queremos", disse ela.
A estratégia de política industrial será apresentada na quarta-feira ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), numa reunião no Palácio do Planalto que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff.
"Significa que tem um rumo a seguir e, mais do que isso, ações previstas", disse Menezes. Apesar de não terem datas para serem implementadas, as medidas anunciadas têm metas estabelecidas para entrarem em vigor até o final do governo Dilma.
Em todas as propostas serão estipuladas contrapartidas para a iniciativa privada, que variam de acordo com o setor. "A idéia é que nenhum regime de incentivo seja dado sem contrapartida do setor produtivo", disse Borges.
Fonte: Reuters Brasil
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