Depois de muita negociação, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a legislação que evita o chamado "abismo fiscal" e ainda aumenta os tributos contra os americanos mais ricos, ao mesmo tempo que expande benefícios para as classes média e baixa.
Os 257 votos a favor (167 votaram contra) mantiveram o pacote de isenção de impostos que vigorava desde o governo de George W. Bush. Caso não tivesse sido aprovado, haveria um aumento generalizado de impostos no país, o que poderia gerar uma recessão, no momento em que a economia americana ainda se recupera da forte crise de 2008.
A aprovação da lei, que era condicionada pelos republicanos a um maior corte de gastos por parte do governo democrata, foi uma vitória importante para o presidente democrata Barack Obama, já que a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) é liderada pela oposição republicana. Menos de 24 horas antes, a medida já havia sido aprovada pelo Senado.
A legislação foi aprovada após uma dura negociação que se arrastou por semanas entre republicanos e democratas. A lei foi apontada como prioridade pelo próprio Obama após sua reeleição em novembro. Diante do impasse e às vésperas da expiração do pacote, o presidente chegou a encurtar suas férias de fim de ano e parlamentares dos dois partidos estiveram reunidos antes do réveillon para negociar os termos da lei.
Com a aprovação, coloca-se um fim ao "abismo fiscal", que chegou oficialmente vigorar. Os inúmeros benefícios herdados do governo de George W. Bush expiraram no primeiro dia do ano de 2013, mas como 1º de janeiro é feriado, os mercados estavam fechados e, assim, os EUA não sentiram o impacto imediato do fim das benesses.
Estima-se que o "abismo fiscal" poderia causar um aumento de impostos da ordem de US$ 536 bilhões (mais de R$ 1 trilhão) e cortes em gastos de US$ 109 bilhões (equivalente a R$ 220 bilhões).
A legislação Obama vai além, ao taxar os americanos mais ricos. "Vou assinar uma lei que aumenta os impostos sobre os 2% de americanos mais ricos, enquanto eu previno um aumento de impostos contra a classe média", declarou o presidente dos EUA, Barack Obama, em uma entrevista na Casa Branca, após a aprovação.
Medidas
Pela lei aprovada, serão estendidos os cortes de impostos para os americanos que ganham menos de US$ 400 mil por ano (R$ 800 mil) - acima dos US$ 250 mil (R$ 500 mil) inicialmente propostos pelos Democratas.
Para os mais ricos, porém, a taxa passa de 35% para 39,5% sobre os rendimentos.
O pacote aprovado no Senado ainda inclui:
- aumentos dos impostos de herança de 35% para 40% para ganhos acima de US$ 5 milhões para um indivíduo e US$ 10 milhões para um casal;
- aumento de impostos sobre o capital - afetando alguns rendimentos de investimento - de até 20%, mas menos do que os 39,6% que prevaleceriam sem um acordo;
- extensão de um ano para o seguro desemprego, que afeta dois milhões de pessoas nos EUA;
- prorrogação de cinco anos para os créditos fiscais que ajudam as famílias mais pobres e da classe média.
O presidente Obama disse que, com o acordo, ele cumpre uma das suas principais promessas de campanha. O presidente lembrou que será necessário mais trabalho para fortalecer a economia dos Estados Unidos, no entanto.
"O déficit ainda está muito alto", declarou.
O corte de gastos da ordem de US$ 1,2 trilhão do orçamento federal americano a ser implementado em dez anos foi novamente deixado para depois, adiado por dois meses, permitindo que o Congresso e a Casa Branca possam reabrir as negociações sobre o tema.
Fonte: BBC Brasil
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