Aneel afirma que até um quinto das fiscalizações se converte em multa, mas aplicou apenas uma em 2012.
Dos 28 projetos de usinas hidrelétricas em implantação acompanhados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 20 estão atrasados, 4 estão em dia e 4 estão adiantados.
Dentre os que registram atraso, mais do que a metade (13) nem teve as obras iniciadas ainda. E ao menos quatro deles - que, juntos, teriam capacidade para abastecer uma população de 3 milhões de habitantes - têm boas chances de nunca sair do papel.
Os atrasos se devem principalmente a dificuldades para obter licença prévia e licenciamento ambiental, além de embargos na Justiça e mobilizações, como greve de trabalhadores ou revolta de populações nativas.
Belo Monte, no Pará, é o maior dos empreendimentos com atraso - apenas dois meses de retardo no desvio do rio, de acordo com a Aneel.
"É recuperável", diz Camilla de Andrade Gonçalvez Fernandes, assessora da superintendência de fiscalização dos serviços da Aneel. A previsão de entrega das primeiras unidades de geração é para 2015 e das últimas, para 2019.
Santo Antonio, em Rondônia, enfrentou revolta dos trabalhadores, com destruição do canteiro de obras e queima de alojamentos. Pela projeção da Aneel, as primeiras unidades serão entregues no mês que vem.
Teles Pires, na divisa do Mato Grosso com o Pará, perdeu dois meses no último marco, mas, com prazos de entrega entre outubro de 2015 e abril de 2016, não deve ter a data de conclusão comprometida, diz Camilla.
Com atraso na obtenção da licença ambiental, um embargo judicial e problemas na montagem de equipamentos, a hidrelétrica de Mauá, no Paraná, está quase pronta, mas não deve cumprir o prazo de entrega, previsto para este mês pela Aneel.
Simplício, na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais, deveria concluir as unidades geradoras entre fevereiro e setembro. Porém, sem a conclusão das obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto das cidades ribeirinhas, não pode encher o reservatório.
Foi a única a ser multada por atraso em 2012. Furnas, dona da usina, ficou com uma conta de R$ 1,55 milhão.
Outros projetos têm situação mais crítica. Santa Isabel, projeto que reuniu a Vale, a Camargo Correa, a Alcoa, a Votorantim Cimentos e a Billiton, não obteve licenciamento.
"E, pelo que se sabe no mercado, não conseguirá nunca", aposta Erik Eduardo Rego, diretor da consultoria Excelência Energética.
O mesmo obstáculo - dificuldades para obter licença ambiental - é enfrentado por projetos de menor capacidade, como Itumirim, em Goiás, e Cubatão, em Santa Catarina. Elas deveriam ter capacidade para 50 MW e 45 MW, respectivamente.
A situação é ainda mais crítica em Couto Magalhães: a Aneel pediu a extinção da concessão.
Monitoramento
A fiscalização pela Aneel começa logo que a usina é outorgada. Na ocasião, os prazos máximos para entrega das unidades já são estipulados.
E, logo após obter a concessão, a empresa começa a informar mensalmente a agência acerca de seu cronograma, apontando marcos (etapas) e informações de licenciamento, situação fundiária, contratação de serviços e acesso a conexão (linhas de transmissão ou subestações).
As empresas precisam de licença de instalação para iniciar as obras, quando começam a receber visitas de funcionários da Aneel ou de agências estaduais conveniadas. Se há discrepância em relação aos planos, a usina é notificada, mas pode recorrer.
Se o recurso não for acatado, pode receber advertência, multa ou até cassação da outorga. Entre 15% e 20% das visitas resultam em multa, diz Camilla, que é calculada com base na receita presumida da usina, a partir do preço da energia à venda atualmente.
Fonte: Brasil Econômico
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