Entre as regras do programa Inovar-Auto, lançado no início do ano, estão exigências de investimento em redução de consumo de combustível e em uso de componentes regionais.
O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União no final da quarta-feira (3/10) o detalhamento das regras que as montadoras do país terão que seguir se quiserem obter redução de tributos entre 2013 e 2017.
Entre as regras do programa Inovar-Auto, lançado no início do ano, estão exigências de investimento em redução de consumo de combustível e em uso de componentes regionais.
Segundo o decreto 7.819, as montadoras poderão obter créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com gastos realizados a cada mês em insumos estratégicos, ferramentaria, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e engenharia industrial básica.
O texto prevê que a habilitação para redução do IPI dentro do programa exige que a montadora realize no país seis etapas fabris em 2013, número que sobe para oito em 2016, envolvendo pelo menos 80% dos automóveis e comerciais leves fabricados. Na produção de caminhões, o número de etapas começa em oito em 2013, aumentando para dez em 2016.
O decreto também afirma que, além das etapas fabris, as montadoras terão que optar por pelo menos mais duas entre três exigências, que incluem investimentos em pesquisa e tecnologia no Brasil correspondentes a 0,15% receita bruta total em 2013. O percentual crescerá para 0,30% em 2014 e 0,50% em 2015.
A outra opção é participar de programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A participação envolve 36% dos veículos produzidos etiquetados em 2013, subindo para 64% em 2015 e 100% em 2017.
Ao comentar o decreto, Guido Mantega, ministro da Fazenda, destacou que o Brasil possui o quarto maior mercado automobilístico do mundo, ficando atrás apenas da China, dos Estados Unidos e do Japão.
"Queremos [nos] manter desta maneira [como quarto maior mercado]. Temos que aumentar a produção. A indústria automobilística representa uma fatia importante do PIB industrial, mais de 20%. Os investimentos previstos por essa indústria nos próximos três anos são de US$ 22 bilhões", afirmou o ministro.
Para Mantega, o novo regime automotivo "será decisivo para dar impulso à indústria automobilística". O programa ficará em vigor até 31 de dezembro de 2017.
Fonte: Brasil Econômico
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