Por Robert Higgs*
"Trata-se de uma afirmação totalmente estapafúrdia!". É o que você certamente está pensando após ler o título. Afinal, "políticas que não deram certo" é o tópico principal de todas as discussões e debates sobre medidas governamentais. Qualquer indivíduo, independentemente de suas preferências políticas, tem uma lista contendo aquelas que ele considera serem as mais explicitamente fracassadas políticas adotadas por um governo. No entanto, esta maneira de ver as coisas está completamente errada.
As pessoas dizem que uma determinada política foi um fracasso porque ela não gerou o objetivo declarado. Por exemplo, políticas anti-drogas não reduzem o uso de drogas; políticas educacionais não tornam as crianças mais inteligentes; políticas de segurança pública não reduzem a criminalidade e não deixam as pessoas mais seguras. O erro desta análise está em levar a sério os objetivos proclamados de cada política; está em se esquecer de que virtualmente tudo o que o governo faz é uma fraude. A melhor maneira de entender por que o governo na realidade possui um histórico quase que impecável de políticas de sucesso é analisar para onde está indo o dinheiro.
Sem muita dificuldade, você sempre conseguirá chegar até os indivíduos e grupos de interesse que verdadeiramente se beneficiam de uma determinada política. Toda e qualquer política implantada visa a beneficiar determinados grupos, sejam eles empresariais, de funcionários públicos ou de eleitores poderosos. O governo não dá ponto sem nó. Ele sempre diz que está adotando uma determinada política "para o bem da nação e da economia como um todo", mas os reais beneficiados serão apenas alguns poucos, e sempre à custa de todo o resto. Ocasionalmente, os verdadeiros beneficiados não se beneficiam na forma de um aumento de renda ou de riqueza, mas sim por meio de outras formas de recompensa. Ainda assim, o princípio permanece o mesmo.
Quando comecei a estudar economia e, em seguida, a lecionar economia, ainda na década de 1960, aprendi como os mercados e o sistema de mercado como um todo funcionam. Com esta noção em mente, tornei-me capaz de identificar vários motivos pelos quais uma determinada política pode fracassar: ela pode estar baseada em informações incorretas ou insuficientes; ela pode gerar consequências não-esperadas; ele pode receber financiamento inadequado para sua implantação; ela pode estar baseada em uma teoria equivocada ou em uma interpretação errada de algum fato histórico, e assim por diante.
Analistas que abordam a questão das políticas fracassadas exclusivamente de acordo com estas possibilidades podem ficar sossegados, pois jamais irá lhes faltar material para novas análises. Mais ainda: jamais haverá escassez de novas medidas a serem propostas para legisladores, reguladores, políticos e juízes. Por exemplo, se as políticas fiscais e monetárias do governo não lograram êxito em estabilizar o crescimento econômico — porque elas se baseiam em uma teoria macroeconômica equivocada —, então o analista irá tentar identificar os possíveis erros nesta teoria e, então, irá tentar formular uma teoria mais sólida, baseada na qual uma nova política mais bem-sucedida possa ser implantada. Estas idas e voltas entre remendos teóricos e avaliações de políticas servem para preencher várias páginas de artigos acadêmicos.
Porém, tudo isso é uma enorme perda de tempo no que diz respeito à consecução dos objetivos proclamados, pois estes objetivos proclamados nunca foram os reais objetivos dos criadores da política em questão. Eles eram apenas a justificativa apresentada ao público para encobrir o verdadeiro objetivo, o qual invariavelmente é o de promover o enriquecimento, o engrandecimento e o favorecimento de indivíduos e grupos de interesse politicamente poderosos e bem conectados que fizeram o lobby para a criação da política em questão. Estes indivíduos e grupos de interesse serão aqueles que mais efetivamente conseguirem ameaçar legisladores com punições tangíveis, como o cancelamento de doações financeiras para a reeleição ou a recomendação para que seus membros e demais conhecidos não mais votem nestes legisladores caso seus interesses não sejam atendidos.
Várias pessoas, e por uma boa razão, já concluíram que a melhor maneira de saber se um político ou funcionário público está mentindo é fazer a seguinte pergunta: "Os lábios dele estão se movendo?" Um teste igualmente simples e eficaz pode ser proposto para determinar se uma política aparentemente fracassada é na realidade um sucesso para os manda-chuvas da classe política. Este teste requer apenas que perguntemos: "Tal política continua vigente?" Se a resposta for sim, podemos estar certos de que ela continua servindo aos interesses daqueles que realmente são decisivos em determinar os tipos de política que o governo estabelece e implementa.
Hoje, como ontem, "políticas que não deram certo" são um mito. Se uma determinada política continua vigorando além do curto prazo, então esteja certo de que ela atendeu exatamente aos reais objetivos buscados. As pessoas que efetivamente comandam o governo, estejam elas dentro ou fora da máquina estatal, não comandam o governo com o intuito de dificultar a consecução de seus próprios interesses. Muito pelo contrário. Todo o resto do processo político é, como diria Macbeth, "uma narrativa contada por um idiota [e aumentada por economistas, advogados, lobistas e relações públicas], cheio de som e de fúria, não significando nada."
*Robert Higgs um scholar adjunto do Mises Institute, é o diretor de pesquisa do Independent Institute.
Fonte: Instituto Mises Brasil
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