O governo chinês está criando uma lei para combater o confisco de terras dos 650 milhões de agricultores da China, uma medida capaz de atenuar uma grande causa de insatisfação social e também ajudar a equilibrar o crescimento econômico desigual do país.
Em uma iniciativa pouco notada, o Conselho de Estado da China, o órgão decisório supremo do governo, apoiou numa reunião semana passada uma emenda à lei da gestão de terras. Os detalhes ainda estão apenas esboçados e a lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional Popular da China. Mas, segundo especialistas, a mudança vai tornar mais difícil para as autoridades locais se apropriarem de terras e vai aumentar a indenização que os agricultores recebem quando suas terras são requisitadas no interesse público.
Li Ping, especialista em direito fundiário do instituto Landesa de desenvolvimento rural, disse que a medida é significativa. "Na China há confiscos abusivos de terras todos os dias; os protestos no campo são comuns, alguns deles colocando vidas em risco. A mudança na lei vai fortalecer a posse da terra pelos os agricultores e ajudar a melhorar a situação."
A alteração na lei é considerada uma prioridade para o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, que está prestes a deixar o cargo, e que chefiou a reunião do Conselho de Estado. Wen vem tentando dar mais ênfase às políticas de desenvolvimento rural e já teve alguns sucessos, incluindo a abolição de impostos agrícolas, embora no passado as iniciativas de reforma agrária pouco fizeram para mudar o sistema na prática.
Segundo as leis em vigor, há uma considerável flexibilidade para os governos locais requisitarem terras dos agricultores, muitas vezes pagando pouca ou nenhuma indenização. Isso incentivou esses governos a venderem o máximo possível de terras, o que gerou um boom de dez anos nos investimentos em infraestrutura e imobiliários. As apropriações também vêm aumentando as receitas dos governos locais, com a venda de terras acrescentando cerca de três trilhões de yuans (US$ 482 bilhões) aos seus cofres em 2011 e ajudando a pagar por serviços públicos.
Mas as terras apreendidas por pouco dinheiro e os negócios feitos na base da violência e da corrupção também são uma causa crescente de distúrbios. Pesquisas feitas pela Landesa descobriram que quase um quarto dos agricultores não recebeu nenhuma indenização pelas terras que lhes foram tomadas, e os que receberam só ganharam uma fração do valor de mercado das terras. Yu Jianrong, especialista em distúrbios civis da Academia Chinesa de Ciências Sociais, escreveu em 2010 que as disputas pela terra estavam por trás de 65% dos distúrbios sociais no campo no país.
A ira mal contida da população devido às tomadas de terras ganhou destaque internacional no ano passado, quando moradores revoltados na aldeia pesqueira de Wukan, no sul da China, conseguiram que as autoridades da província prometessem devolver as terras que haviam sido tomadas ilegalmente pelo governo local.
Uma mudança na lei, aumentando a indenização paga aos agricultores e introduzindo limites sobre os lugares em que os governos locais podem confiscar terras, pode aliviar as tensões no campo. Também pode dar o pontapé inicial na reestruturação, já tão atrasada, da economia chinesa, eliminando o desperdício de investimentos.
"Custos maiores da aquisição de terras vão obrigar os governos locais a reduzir sua dependência dos investimentos em infraestrutura e habitação para crescer. Com o crescimento dos investimentos já tendendo à desaceleração, essa iniciativa sugere que os legisladores do governo central estão realmente falando sério sobre reequilibrar [a economia]", escreveu a firma de pesquisas GaveKal Dragonomics em um nota.
Quem vai arcar com os custos serão os governos locais, que verão as receitas com a venda de terras caírem enquanto os custos de indenização sobem. "Isso chama a atenção para a dependência dos governos locais das receitas provenientes das terras e das falhas da atual estrutura tributária", disse Li Xiande, analista da China Real Estate Information Corp.
Para os incorporadores imobiliários chineses, a medida pode ser negativa a longo prazo, já que provavelmente vai aumentar o preço das terras. As construtoras estão só agora saindo de uma recessão de dois anos, resultado de rigorosos controles governamentais sobre o setor. Duas das maiores incorporadoras do país, a China Vanke e Evergrande Real Estate Group, divulgaram aumentos acentuados nas vendas de novembro em relação a um ano antes.
"Todas as construtoras basicamente esperam que os preços da terra subam de ano em ano", disse Leo Yang, gerente de finanças empresariais e relações com investidores da Yuzhou Properties, que é sediada em Xiamen listada na bolsa de Hong Kong.
"Quanto a nós, prevemos um aumento de cerca de 10% no custo da terra e, se essa nova lei for promulgada, ela pode acrescentar mais alguns pontos percentuais."
A principal questão quanto às leis da posse da terra continua sendo a implementação. As autoridades e as construtoras locais, os atores mais poderosos na política rural da China, têm forte interesse em manter o status quo. Os agricultores têm uma representação fraca no processo político, e muitas vezes só têm uma ideia muito vaga dos seus direitos legais.
Fonte: The Wall Street Journal
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