BRASÍLIA/SÃO PAULO, 21 Dez (Reuters) - O pesado e disseminado perfil intervencionista do governo Dilma Rousseff, que ficou evidente na primeira metade do seu governo, não vai mudar nos próximos dois anos. Disso, ninguém duvida.
Mas agentes econômicos, e muitas vozes dentro da própria equipe da presidente, alertam para a necessidade de que essa "mão pesada" crie agora condições para que o setor privado consiga assumir o papel de condutor da economia brasileira com as próprias pernas, com o foco em investimentos.
Para tanto, avaliam que os grandes projetos de infraestrutura tenham de sair do papel e que algumas pequenas reformas devam ocorrer, sobretudo no campo tributário, como a unificação do ICMS, já em negociação com os governadores.
"Crescimento mais forte com taxas sustentáveis podem ser possíveis apenas com mudanças estruturais e mudanças nas instituições na maneira de se implementar as políticas", afirmou o diretor para América Latina da Moody's Analytics, Alfredo Coutiño
Os investimentos em produção são um dos principais pontos fracos da economia brasileira que, em 2012, deve crescer apenas ao redor de 1 por cento, ainda pior do que já fraco desempenho do ano passado, quando cresceu 2,7 por cento.
Dilma, conhecida no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a "mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", assumiu o posto mais alto do país em 2011 e, de lá para cá, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), uma medida do investimento, ficou estagnada perto do patamar de 18 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ainda distante dos quase 25 por cento tidos como essenciais para a atividade.
A crise internacional atingiu em cheio a atividade brasileira, sobretudo o setor industrial e, para combater os reflexos negativos, o governo adotou inúmeras medidas de estímulo à atividade econômica, como desonerações fiscais de 45 bilhões de reais só neste ano e redução da Selic à mínima histórica de 7,25 por cento ao ano.
A ideia era estimular o consumo, o que acabou dando resultados, mas não suficientes para sustentar a geração de novos investimentos produtivos. De olho nesta lacuna e na premente necessidade do país resolver seu crônico problema de infraestrutura, a presidente encabeçou o discurso coeso dentro da sua equipe de que, daqui para frente, o foco será justamente esse.
Foram lançados grandes programas de investimento em logística no segundo semestre, que preveem mais de 200 bilhões de investimentos no período de até 25 anos, com concessões de ferrovias, rodovias e portos, em regime de parceria entre o setor privado e o público.
Além disso, foi lançado um pacote para reduzir as tarifas de energia elétrica, em média, em cerca de 20 por cento, a partir de 2013, com a renovação antecipada e condicionada de concessões.
Para os agentes econômicos, essa é uma ação acertada, mas eles alertam para a necessidade de "desmamar" as empresas e deixar as forças do mercado agirem.
"O empresário é muito dependente do Estado porque este tem forte controle da economia", afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, acrescentando que uma das saídas para mudar esse quadro seria alimentar os investimentos em inovação e tecnologia.
Além disso, o governo precisa se esforçar para que as ações anunciadas realmente sejam implementadas sem atraso.
"O governo tem de trabalhar com mais afinco nas concessões, para que comecem a aparecer de fato em 2014, e nos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", afirmou um integrante da equipe econômica à Reuters.
A expectativa é que o projetos mais pesados de infraestrutura comecem a sair do papel em 2014, desde que o governo consiga fazer todos os estudos, licitações e leilões no próximo ano.
Recursos disponíveis, porém, não significam necessariamente mais investimentos, argumentou a fonte, lembrando que nos últimos anos o governo fez maciças injeções no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que somaram 300 bilhões de reais --ou cerca de 7 por cento do PIB-- para alimentar os financiamentos voltados à produção.
"Mas esses recursos mais baratos acabaram apenas segurando os investimentos já planejados", argumentou a fonte, lembrando que a formação bruta de capital fixo ficou praticamente estagnada.
MEDIDAS CONTINUAM
Outra fonte da equipe econômica adiantou que "o estímulo à economia vai continuar nas áreas mais sensíveis que são necessárias para a melhoria da nossa competitividade", referindo-se à infraestrutura, mercado de capitais, indústria, entre outros.
Para essa fonte, o desenvolvimento dessas áreas é crucial para assegurar um crescimento mais robusto nos próximos anos e o governo não vai deixar a temperatura cair.
A presidente, segundo seus auxiliares, entende que apenas com atuação do governo é possível dar previsibilidade à economia e possibilitar um ambiente mais favorável ao investimento, necessário a elevar o crescimento potencial do PIB.
Isso tem acontecido, por exemplo, no câmbio, com todo o esforço do governo para manter o dólar acima de 2 reais para melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Para manter esse patamar, no entanto, têm sido necessárias seguidas atuações do governo no câmbio, o que, para os críticos, atrapalha justamente a previsibilidade desejada devido às contínuas mudanças nas regras.
Mas adoção de mais medidas para estimular a economia via consumo não é consenso dentro da equipe econômica da presidente. Para um integrante dela, o ideal seria esperar que as já tomadas --sobretudo as de perfil de mais curto prazo-- surtam efeito completo, algo que ainda não ocorreu.
"Está de bom tamanho (o conjunto de medidas adotadas)... É preciso um pouquinho de sangue frio", afirmou a fonte, acrescentando que instigar a possibilidade de mais ações no futuro serve também para adiar decisões de investimento. "O empresário, se sabe que mais medidas podem vir, acaba esperando para ver o que vai acontecer."
Para parte do empresariado, as ações adotadas pelo governo, sobretudo no setor de infraestrutura, vão melhorar o ambiente de negócios no país, ajudando também na entrada de investidores estrangeiros.
ESCOLHA CORRETA?
Os esforços do governo para estimular a economia também abriu outra frente de discussão: a de que o governo estaria "escolhendo os vencedores". Ou seja, de que apenas alguns determinados setores estariam sendo beneficiados.
Também a forma como a presidente estaria atuando para conseguir chegar a seus objetivos econômicos causa desconforto. Uma das ações mais criticadas foi a renovação antecipada das concessões de energia elétrica, que reduz em cerca de 70 por cento as receitas das empresas, levando a uma queda acentuada das ações das elétricas e a questionamentos sobre a capacidade dessas companhias investirem no futuro.
"Ela está errando na mão e errando ao escolher os setores. Esse governo faz as coisas na pressa e o resultado é esse PIB esquelético", disse o senador oposicionista Aluysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), bastante atuante na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Mas há quem defenda com entusiasmo a ação do governo. O presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, elogia o modelo de intervenção estatal implementado por Dilma nos atuais programas de concessão, em que se privilegia as tarifas e não o valor da outorga.
No plano de concessões de rodovias e ferrovias anunciado em agosto passado, o governo manteve o critério de menor pedágio para escolher os vencedores dos leilões e aumentou o rigor sobre os investimentos feitos exclusivamente pelos vencedores das concessões, que serão concentrados nos cinco primeiros anos de concessão.
"É uma revolução filosófica em que se passou pensar o modelo de maneira diferente", afirmou Gerdau.
Fonte: Reuters Brasil
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