Empresas que aderirem ao regime automotivo poderão continuar com desconto.
Às vésperas do novo regime automotivo entrar em vigor, a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, volta a estudar a prorrogação do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis fabricados pelas montadoras instaladas no país que já estejam habilitadas no programa.
Esse tipo de desoneração é caro aos cofres públicos. Pelas estimativas da Receita Federal, deixaram de arrecadar com esse tributo aproximadamente R$ 2,8 bilhões entre maio e dezembro deste ano.
Mas a equipe econômica mantém a crença de que essa cadeia de produção, por ser uma das mais extensas, é extremamente importante para a ajudar no processo de retomada do crescimento do país no próximo ano. A princípio, o imposto reduzido expira no dia 31.
Mesmo com a entrada em vigor a partir do ano que vem do Inovar-Auto, nome oficial do regime automotivo, a avaliação dentro do Ministério da Fazenda é de ser possível manter a desoneração.
"Não vão se chocar. No novo programa automotivo os descontos são progressivos de acordo com o nível de investimentos e metas que as montadoras alcançarem", disse uma fonte.
Se isso ocorrer mesmo, complementa outro técnico, haverá uma situação similar a que existe hoje. "É decisão de governo ter duas ações paralelas coexistindo por um período, uma pontual, e outra de política industrial de longo prazo".
O Inovar-Auto prevê crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais para as empresas fabricantes que investirem um percentual estabelecido em pesquisa e desenvolvimento, na produção de carros com maior eficiência energética e com mais itens de segurança, como air bags duplos de série.
Ainda é aguardada para janeiro uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que deve indicar como serão comprovados esses investimentos e em quais áreas de P&D podem ser aplicados assim como quais materiais de conteúdo nacional valerão dentro do programa.
O MDIC espera que aproximadamente 45 empresas sejam habilitadas até o dia 31 de dezembro. Esse número de companhias inclui montadoras, importadoras e novos entrantes que vão aportar investimentos no país com fins de produção.
Quase 40 companhias protocolaram pedido de adesão ao regime. Desse total, 15 estão aptas. Se os documentos apresentados pelo restante estiverem de acordo com a lei, as habilitações devem ser concedidas até o final do mês.
Estão habilitados fabricantes como Scania, Ford, Mercedes-Benz, Fiat, Renault, GM, MMC, Peugeot, Toyota, Volkswagen, Honda e Nissan. Essa última apresentou projeto de investimento em uma unidade industrial, a ser construída em Resende (RJ), que terá a capacidade de produção de 160 mil unidades de veículos.
Nesse caso, estão programados investimentos superiores a R$ 2 bilhões e o início da produção está previsto para 2014.
Também está autorizada a ingressar e funcionar no país por meio das regras do novo regime a importadora SNS, distribuidora oficial das marcas JAC Motors e Aston Martin.
Fonte: Brasil Econômico
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