O Senado Federal atendeu nesta quarta-feira o pedido do governo federal para adiar a votação do projeto de lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios, evitando problemas adicionais para as contas públicas em meio às turbulências nos mercados emergentes.
O adiamento ocorreu depois de um esforço do governo federal, que chegou a enviar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Senado para defender a posição do Executivo.
Após a conversa com o ministro, senadores rejeitaram três requerimentos que poderiam levar, na prática, à votação da proposta ainda nesta noite e adiaram sua análise em plenário. Foi uma vitória para o governo em um momento delicado em que busca acomodar a sua base aliada na reforma ministerial.
Mantega alegou que a conjuntura atual requer prudência, e que mesmo que a mudança do indexador não viesse a gerar despesa adicional no curto prazo, poderia trazer dúvidas no futuro.
"Estamos fazendo esforço para que situação fiscal continue sólida no país", afirmou Mantega após encontro com senadores. "É um ano de austeridade fiscal em que tanto a União quanto Estados e municípios têm que cumprir suas metas primárias e manter a dívida pública em declínio."
O projeto de lei altera o índice usado na correção das dívidas de Estados e municípios com a União, estabelecendo que os passivos passem a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros nominal de 4 por cento ao ano. Atualmente, essas dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que variam entre 6 a 9 por cento ao ano.
Com a rejeição dos requerimentos para retirada das emendas ao projeto, a matéria será encaminha à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que sejam emitidos pareceres sobre as emendas no prazo de 15 dias úteis.
"O Congresso não pode pagar para ver. Se há tensões na economia mundial por quê não deixar essa decisão para daqui a um ou dois meses", argumentou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), logo depois da reunião com o ministro da Fazenda.
Renan assegurou a senadores que reclamavam do adiamento que o projeto continua na ordem do dia e poderá ser votado assim que as comissões analisarem as emendas.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defendia a votação imediata do tema como forma de aliviar o caixa dos Estados e municípios.
"Essa indecisão do governo sobre a própria natureza do seu projeto é o que gera essa expectativa. Na minha opinião deveria ser votado imediatamente até para que quaisquer boatos fossem dirimidos", disse Genro.
As negociações exigiram perícia do governo por extrapolar o balanço de forças entre governistas e oposição no Senado.
Além dos interesses diretos dos governadores, há ainda a tensão política com os partidos da base aliada, principalmente o PMDB, por conta das negociações sobre a reforma ministerial.
Fonte: Reuters Brasil
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