BRASÍLIA/SÃO PAULO, 20 Fev (Reuters) - O governo federal reduziu nesta quinta-feira a meta de superávit primário deste ano a 1,9 por cento do PIB, na tentativa de assegurar que ela seja cumprida sem artifícios contábeis e num esforço para resgatar a credibilidade do gerenciamento das contas públicas.
O movimento de agora, apesar de ter sido bem recebido de maneira geral, ainda não convenceu plenamente agentes econômicos, que querem ver as ações mais austeras saírem do papel justamente num ano eleitoral.
O governo também contingenciou 44 bilhões de reais do Orçamento deste ano, acima dos 38 bilhões de reais em 2013, mas abaixo dos cerca de 50 bilhões de reais nos dois anos anteriores.
Para 2014, a meta de superávit primário do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) foi diminuída a 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo dos 2,1 por cento previstos até então.
O novo objetivo, divulgado nesta quinta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, é exatamente igual ao resultado obtido no ano passado, no pior desempenho histórico e abaixo da meta de 2,3 por cento naquele momento, apesar das volumosas receitas extraordinárias em 2013.
"A gente tem que ver as ações mais do que o discurso... O governo está achando que é mais um problema de comunicação que de ação... Tem que esperar para ver se eles vão começar a agir como eles estão falando", avaliou o economista Enestor dos Santos, do BBVA, acrescentando que a meta ainda é "pouco crível".
Pesquisa Reuters mostrou que 22 de 35 economistas consultados acreditam que a meta de 1,9 por cento do PIB não será cumprida. Um dos principais motivos é a desaceleração da atividade, que para os economistas será mais intensa que o calculado pelo governo. A mediana das projeções para o superávit deste ano na pesquisa é de 1,5 por cento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu que o governo deverá entregar os resultados. "Já fizemos resultados maiores no período pré-crise, mas no período da crise fica mais difícil fazer resultados (primários) maiores", disse Mantega.
Durante entrevista coletiva, o ministro repetiu algumas vezes que a programação orçamentária é conservadora, afirmando que a meta de primário é exequível e uma "projeção bastante realista".
O governo da presidente Dilma Rousseff tem sido alvo de intensas críticas sobre a condução da política fiscal, com muitas manobras e pouca transparência, aumentando o risco de rebaixamento do rating brasileiro pelas agências de classificação de risco.
Para a Fitch, que atribui nota "BBB" ao Brasil com perspectiva estável, o corte no Orçamento do país anunciado nesta manhã é um passo na direção correta e salienta o fato de que o governo está buscando ancorar melhor as expectativas sobre a política fiscal.
"Dito isso, temos de monitorar a implementação e a performance fiscal em 2014 para julgar quão efetivo o contingenciamento será, especialmente no contexto de contínuos riscos às projeções de crescimento", afirmou a diretora de crédito da América Latina da Fitch, Shelly Shetty.
O analista da Moody's para o Brasil, Mauro Leos, disse que a meta fiscal anunciada está em linha com a perspectiva estável do rating "Baa2" dado ao país. Para ele, um primário de 1,9 por cento do PIB pode ser suficiente para evitar uma deterioração nos indicadores de solvência do país, mas não para diminuir a relação dívida/PIB.
Na nova meta ajustada de primário, que é a economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida pública, o governo federal ficará responsável por 80,8 bilhões de reais (ou 1,55 por cento do PIB), muito acima dos 58,1 bilhões de reais previstos antes.
Com isso, reduziu o peso dos Estados e municípios, junto com estatais, que terão como meta de primário de 18,2 bilhões de reais (ou 0,35 por cento do PIB) em 2014, bem inferior aos 51,3 bilhões de reais que estavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
O governo também reduziu a estimativa de crescimento do PIB a 2,5 por cento neste ano, ante 3,8 por cento, enquanto vê a inflação em 5,3 por cento, inferior aos 5,8 por cento calculados até então. A expectativa para a expansão da atividade, apesar dos ajustes, ainda continua bem acima do previsto pelo mercado que, segundo a mais recente pesquisa Focus do Banco Central, é de 1,79 por cento neste ano.
CDE EM FALTA
Analistas e economistas sentiram falta de um anúncio pelo governo de qual será, de fato, o aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano por conta dos efeitos da seca nos preços da energia elétrica.
Foi mantido o valor de 9 bilhões de reais para a CDE que já estava no Orçamento, mas espera-se que seja necessário mais do que isso para cobrir pelo menos parte dos custos maiores com o uso das termelétricas para garantir a oferta de energia elétrica no país.
"O ponto fraco foi basicamente a falta de definição sobre o subsídio da energia elétrica... A solução para o problema da energia elétrica tem que se dar também sem manobra contábil, sem BNDES, sem empréstimos", afirmou o economista-chefe do Santander, Mauricio Molan, para quem o custo adicional na CDE pode chegar a 15 bilhões de reais no ano se as térmicas permanecerem todas acionadas.
Segundo Mantega, o governo vai esperar até abril, quando termina o período úmido, para decidir sobre eventuais novos aportes à CDE.
O ministro disse que eventuais aportes à CDE não mudarão a meta fiscal. "Continuaremos perseguindo a meta de 1,9 por cento", afirmou.
Nos mercados financeiros, a recepção da nova meta foi positiva, fazendo o dólar e os juros recuarem, mas investidores também citavam que era preciso ter cautela daqui para frente, à espera do que o governo de fato fará.
"No final, a obtenção de um superávit primário de 1,9 por cento do PIB em 2014 não é impossível. Mas para chegar lá, pode exigir decisões politicamente difíceis... e o mercado pode questionar a vontade do governo para fazê-lo em um ano eleitoral", afirmou o diretor de pesquisa econômica do Goldman Sachs para América Latina, Alberto Ramos.
O governo também não anunciou os aportes ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que também podem pesar nas contas públicas neste ano.
PRIORIDADES PRESERVADAS
O governo preservou no Orçamento de 2014 as áreas de Saúde (82,6 bilhões de reais), Educação (42,3 bilhões de reais), Desenvolvimento Social (31,7 bilhões de reais) e Ciência, Tecnologia e Inovação (6,9 bilhões de reais).
Por outro lado, cortou diversas despesas em outras áreas, com destaque para a Defesa, com redução de 3,5 bilhões de reais, e emendas parlamentares, com diminuição de 13,3 bilhões de reais.
Para Mantega, a política fiscal ajudará o BC a não elevar os juros de maneira tão austera, uma vez que menores gastos públicos ajudam a tirar pressão sobre a inflação.
"A política fiscal que estamos fazendo contribui para que política monetária seja menos severa", afirmou Mantega, menos de uma semana antes de o Comitê de Política Monetária (Copom) definir os próximos passos da taxa básica de juro Selic, atualmente a 10,50 por cento ao ano.
Fonte: Reuters Brasil
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