A equipe econômica do governo decidiu mudar na última quinta-feira as regras de remuneração da caderneta de poupança, a aplicação financeira mais popular do país, com o objetivo de abrir espaço para que os juros continuem a cair.
Para especialistas, a medida também atende às intenções políticas do governo que definiu a queda dos juros como sua principal meta, aumentando, inclusive, a pressão sobre os bancos privados para a diminuição do custo do crédito.
A taxa básica de juros, a Selic, está atualmente fixada em 9% ao ano e o Banco Central já deu sinais de que deve reduzi-la nos próximos meses.
Na última terça-feira, 1º de maio, a presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalho, cobrou das instituições financeiras a redução do spread bancário (a diferença entre o custo de captação dos recursos e as taxas cobradas dos clientes).
O novo modelo de cálculo da poupança, definido por medida provisória, passa a valer para os novos depósitos a partir desta sexta-feira, 4 de maio.
Para entender a alteração no rendimento da caderneta, a BBC Brasil ouviu especialistas que esclareceram as principais dúvidas sobre o tema.
Por que o governo decidiu mexer nas regras da poupança?
A principal alegação do governo é de que a mudança no cálculo de remuneração da poupança abrirá espaço para a queda dos juros, definidos pelo Banco Central através da taxa Selic, hoje fixada em 9% ao ano.
Quanto menor for a Selic, menor tendem a ser os rendimentos dos fundos de investimentos e títulos públicos (a forma como o governo se financia), cuja remuneração está atrelada à variação do índice.
A poupança, por outro lado, possuía uma rentabilidade mínima fixa, determinada por lei. Assim, com os juros em trajetória descendente, temeu-se uma debandada dos investidores dos fundos de investimentos e títulos públicos para a poupança, mais atraente.
Com menos dinheiro para tomar emprestado, o governo teria problemas para financiar a dívida pública. Além disso, como 65% dos fundos da poupança são destinados para o crédito imobiliário, poderia ocorrer o que especialistas chamam de "dinheiro empoçado", ou seja não utilizado. Tudo isso comprometeria a estabilidade macroeconômica, impactando negativamente a Selic e impedindo o governo de continuar a reduzi-la.
Como fica a remuneração da poupança a partir de agora?
Desde 1861, quando foi criada pelo imperador Dom Pedro 2º, a poupança possui uma rentabilidade mínima mensal de 0,5% (ou algo em torno de 6,17% ao ano), fixada por lei.
Em 1991, durante o governo Collor, a caderneta também passou a remunerar os investidores pela Taxa Referencial (TR).
Pelas novas regras da poupança, sempre que a Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, o poupador será remunerado pela TR acrescida de 70% da Selic (e não mais pela rentabilidade fixa mínima de 0,5% ao mês). Assim, se a Selic cair para 8% ao ano, por exemplo, o rendimento será igual a TR mais 5,6% ao ano. Caso a Selic permaneça acima de 8,5%, a rentabilidade será definida pelas regras antigas, ou seja, nada muda.
Como a decisão impacta os bancos?
O governo afirmou que a mudança nas regras da caderneta irá diminuir o custo financeiro para os bancos num cenário de juros reduzidos, uma vez que a remuneração fixa da poupança "cria" uma taxa mínima de juros para a captação das instituições financeiras.
A alteração na poupança aumentaria o espaço de manobra do governo para baixar os juros sem que houvesse uma migração maciça de recursos de fundos de investimento para a caderneta. Ao reduzir a Selic, o custo da tomada de recursos pelos bancos também diminui. Com isso, o governo espera que os bancos reduzam o spread (a diferença entre o custo de captação dos bancos e as taxas cobradas dos clientes).
Ou seja, que os clientes tomem empréstimos a juros menores. Analistas também acreditam que a alteração dos critérios de rentabilidade da poupança forçará os bancos a diminuir as taxas de administração de seus fundos de investimento (renda fixa e CDB's, por exemplo) para torná-los atraentes frente à poupança.
A mudança pode acelerar a queda dos juros?
Sim, em parte. Mas disso depende uma série de variantes econômicas. A Selic é um dos instrumentos de política monetária utilizados pelo Banco Central para regular a intensidade da atividade econômica. O BC reduz juros quando julga que a inflação está sobre controle e quer estimular a economia, tornando o dinheiro mais "barato".
Caso contrário, quando a economia está muito aquecida, sob o risco de escalada inflacionária, a taxa é elevada para incentivar a poupança, desestimular o consumo e manter a inflação sob controle. Ainda que a inflação esteja fora do centro da meta (4,5% ao ano), dados divulgados recentemente pelo IBGE sinalizaram um desaquecimento da economia brasileira (a produção industrial no primeiro trimestre deste ano caiu 3% em relação ao mesmo período de 2011) e a queda da inflação.
Havia outras alternativas para reduzir os juros?
Sim. "A decisão foi positiva porque o governo corrigiu um anacronismo histórico, que vem desde os tempos do Império, mas para reduzir juros o governo deve lançar mão de outras medidas, como gastar menos, por exemplo", diz Luiz Jurandir Simões, professor da FEA-USP.
Caso não diminua despesas, o governo acaba tendo de aumentar tributos para manter o equilíbrio das contas. O custo final da produção tende a aumentar, impactando os preços em um cenário de demanda crescente. "Ao fim e ao cabo, o governo precisará aumentar os juros para conter essa pressão inflacionária", diz Simões.
As novas medidas valem quando a Selic estiver abaixo de 8,5%. É possível que a taxa de juros fique abaixo desse patamar?
Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano. O patamar mais baixo que a taxa atingiu foi de 8,75% ao ano de julho de 2009. O governo quer reduzir a Selic não só por razões econômicas, mas também políticas.
"Ao reduzir os juros, o governo diminui o custo da tomada de crédito, o que acaba por incentivar o consumo, uma medida sempre popular", diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. Entretanto, para alguns especialistas, a trajetória descendente da Selic não deve permanecer para os próximos meses, uma vez que a inflação, embora em queda, está fora do centro da meta, de 4,5% ao ano.
Essa é a primeira vez que o governo mexe na caderneta de poupança?
Não. Desde que foi criada, em 1861, o governo brasileiro alterou as regras de rendimento da poupança. É a primeira vez, contudo, que o governo mexe na rentabilidade mínima da caderneta, que data da época imperial.
Durante o regime militar, o governo instituiu que a poupança, além de garantir a remuneração mensal de 0,5%, passaria a ter correção monetária pela inflação. O sistema vigorou até o início do Plano Real. Pouco antes disso, durante a Presidência de Fernando Collor de Mello, o governo promoveu o confisco das cadernetas, o que prenunciou sua saída do poder.
Fonte: BBC Brasil
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