A União Europeia abriu uma nova frente de questionamento ao Brasil na OMC (Organização Mundial de Comércio) por políticas brasileiras adotadas para beneficiar a indústria nacional e dificultar a entrada de importados.
A consulta formal feita pelo bloco dá início a um procedimento entre as duas partes na entidade em busca de solucionar as divergências no caso. Os dois lados terão 60 dias para negociar uma solução que evite um painel de disputa na OMC.
Medidas adotas para os setores de computação, smartphones e semicondutores são alvo do questionamento. O principal foco, contudo, é a indústria automotiva e o programa Inovar-Auto, criado pelo governo para incentivar a produção local de veículos.
O adicional de impostos aos carros importados já havia sido tema de reclamação em reuniões da OMC. Além dos europeus, também houve críticas por parte de japoneses e americanos.
Em 2011, o governo elevou o IPI (Imposto sobre Produtos Importados) dos carros importados em 30 pontos percentuais, deixando de fora apenas os veículos trazidos do México e do Mercosul. A medida tentava conter sobretudo a importação dos modelos chineses, em franca expansão.
O aumento foi substituído, em 2012, pelo programa Inovar-Auto, que alivia o adicional do tributo para quem produz no país. Incentivadas pela medida, marcas de luxo como BMW, Audi e Land Rover, hoje importadas da Europa, decidiram instalar fábrica no país.
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| Linha de montagem de fábrica da Fiat em Betim (MG) |
O governo tentou minimizar as críticas internacionais adotando uma cota de importação de 4.800 carros isentos do adicional para as marcas estrangeiras.
Para representantes europeus, o Brasil tem usado sistema de tarifas de modo incompatível com os compromissos da OMC, dando vantagens aos produtores nacionais e os protegendo de competição.
"Essas medidas têm um impacto negativo nas exportações da União Europeia, que enfrenta maior tributação do que os competidores locais. As medidas restringem o comércio e resultam em aumento de preços para os consumidores brasileiros, menor oferta e acesso restrito a produtos inovadores", diz texto dos representantes do bloco na OMC.
ACORDO LIVRE-COMÉRCIO
O questionamento dos europeus acontece no mesmo momento em que o bloco finaliza uma proposta de livre-comércio com o Mercosul. Os termos de ambos os lados devem ser apresentados em janeiro.
O comércio de automóveis será um dos principais temas em pauta na negociação do acordo. Conforme adiantou a Folha, o Brasil vai propor que a tarifa de importação só seja eliminada em 15 anos, com redução gradual a partir do nono ano. Também oferecerá uma cota de 35 mil unidades isentas por ano enquanto durar a carência.
Com a economia estagnada, os europeus querem elevar suas exportações de carros para o Brasil, que somaram apenas 48 mil unidades no ano passado.
Já as montadoras instaladas no Brasil temem a alta competitividade das fábricas da Alemanha e até da Turquia, que deve se integrar à UE nos próximos anos.
Fonte: Folha de S. Paulo
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