Desde 2007, discute-se utilizar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) como instrumento de referência para os programas orçamentários da educação, mas a proposta esbarra em disputas políticas.
Quando se fala em financiamento da educação no Brasil, é comum ouvir que o país investe pouco nessa área.
Porém, como a sociedade pode ter certeza que é pouco realmente e que o valor utilizado atualmente não é capaz de atender as demandas sociais? Um estudo lançado em 2007 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem sendo difundido como referência para o financiamento da educação no Brasil.
Trata-se do Custo de Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que inverte a lógica do financiamento tradicional: ao invés de distribuir determinado valor, via tributos, às redes de ensino público, leva em conta o que é necessário ser investido para que todos os níveis alcancem um padrão mínimo de qualidade - o que é previsto na Constituição Federal.
Nestes quatro anos de trabalho, o CAQi só recebeu elogios, ao ponto de se discutir hoje se ele deveria se tornar a 21ª meta do Plano Nacional de Educação, em discussão no Congresso.
"O CAQi está sendo usado para calcular o custo da educação integral para a Unesco. Este é um primeiro esforço para tirar o Brasil do padrão mínimo", afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Antes disso, porém, o país precisa atingir o mínimo. Por isso, o CAQi está presente em todas as discussões sobre a necessidade de se investir pelo menos 10% do PIB em educação, e não os 7% defendidos pelo governo.
Também foi aprovado em maio de 2010 pelo Conselho Nacional de Educação como o instrumento que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica. A resolução aguarda homologação do ministro da Educação há dois anos.
Esse instrumento também já é bastante conhecido pelos políticos brasileiros. Só no Congresso Nacional, o CAQi foi apresentado cinco vezes - a mais recente delas foi ontem na reunião sobre "Recursos e investimentos educacionais e o CAQ (Custo Aluno-Qualidade)", realizada pela Comissão Especial que trata do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação). No Senado a Campanha também fez uma apresentação. Sem contar as 27 audiências públicas em todos os estados sobre o tema. Se todos são a favor, por que o CAQi não vira política pública?
"O problema é que se for homologado, a União terá de colocar a mão no bolso para cumprir seu papel instituindo um Regime de Colaboração verdadeiro", afirma Cara.
Dados de 2009, mostram que de cada R$ 1 investidos em educação, a União contribuí com R$ 0,20; estados com R$ 0,41 e municípios com R$ 0,39.
"Isto não é um problema só desse governo. Nunca um governo central ou federal no Brasil se responsabilizou pelo investimento em educação básica, que acabou sendo passada para estados e municípios."
O impasse sobre a responsabilização dos investimentos pode ser visto nas discussões do PNE.
"Não estamos tratando aqui de uma questão técnica. Se fosse isso, o parecer do Ipea mostrando que o país tem condições de investir 10% do PIB em educação já resolveria a questão. O debate é outro, de cunho político."
Como é calculado
O CAQi leva em conta quais insumos são necessários para uma educação de qualidade como remuneração digna aos professores, política de carreira, número adequado de alunos por sala, material didático e de apoio, laboratórios, banda larga, entre outros.
Fonte: Brasil Econômico
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