Com o objetivo de apoiar os municípios brasileiros no aperfeiçoamento da gestão ambiental urbana, o Ministério do Meio Ambiente implementou a ação "Estratégia de Apoio à Gestão Ambiental Urbana", que visa inserir a variável ambiental nos instrumentos de planejamento urbano, especialmente na elaboração e revisão dos Planos Diretores, cumprindo, além da legislação ambiental, o Estatuto da Cidade, que estabeleceu, como uma de suas diretrizes gerais, a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito ao acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações. Desde a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, os instrumentos legais de gestão e planejamento urbano, notadamente os Planos Diretores, têm sido elaborados e revisados. No entanto, a experiência tem mostrado que ainda é incipiente a preocupação com as questões ambientais no âmbito do planejamento urbano.
Com o propósito de preencher essa lacuna, foram selecionados municípios com diferentes características espaciais e ambientais: Beberibe - CE, Ponta-Porã - MS, Piranhas - AL e Marabá - PA, como executores de projetos-piloto para o desenvolvimento e aplicação da "Metodologia de Planos Diretores Participativos (PDP), com ênfase na Sustentabilidade Ambiental", por meio da capacitação em GEOCidades e Avaliação da Vulnerabilidade Ambiental (AVA), além de Planos de Ação da Agenda 21 Local (AL21). A ação teve início em 2005, quando foi firmada uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), visando contribuir com os municípios na formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano integrada com a política ambiental.
A execução da Ação e o estreito contato firmado entre os técnicos das Prefeituras e dos Ministérios e entidades envolvidas confirmou a relevância da Avaliação das Vulnerabilidades Ambientais no planejamento municipal e no ordenamento do espaço urbano. Com a percepção da carência de material técnico disponível sobre a temática "Vulnerabilidade Ambiental", foi puiblicado, em 2007, o livro "Vulnerabilidades Ambientais: desastres naturais ou processos induzidos?", a fim de orientar teoricamente os gestores e técnicos municipais.
No entanto, ainda há muito o que se fazer para que os municípios incorporem a abordagem ambiental nos instrumentos de planejamento municipal voltados à identificação de áreas de risco e de vulnerabilidades ambientais, com ênfase nas áreas de preservação permanente urbanas, suas delimitações, funções ambientais, formas de recuperação e possibilidades de uso e regularização. Há uma grande preocupação do Ministério do Meio Ambiente em relação às áreas de preservação permanente inseridas no meio urbano, desaconselháveis à ocupação humana, pois geralmente coincidem com áreas de risco A necessidade de preservação dessas áreas se justifica também pelas importantes funções ambientais que elas exercem nas cidades e, caso estejam degradadas, devem ser restauradas de modo a retornar ao mais próximo possível das suas características originais. Outra alternativa é a sua recuperação, com usos adequados e permitidos, evitando a ocupação indevida e garantindo a manutenção das suas funções ambientais, com a implantação, por exemplo, de áreas verdes públicas.
O Ministério do Meio Ambiente tem como grande desafio a inserção da variável ambiental nos instrumentos de gestão ambiental urbana, principalmente na elaboração, implantação e revisão dos Planos Diretores municipais e este tem sido o principal foco para o desenvolvimento da ação. Pretende-se realizar o levantamento e análise crítica dos instrumentos existentes relacionados ao planejamento ambiental urbano, além da identificação, avaliação, mitigação, adaptação, gerenciamento e monitoramento de áreas de risco, especialmente das inseridas em áreas de preservação permanente e de vulnerabilidades ambientais urbanas relacionadas a eventos críticos como deslizamentos de encostas, enchentes e inundações, eventos causados, frequentemente, pela falta de proteção e mau uso dessas áreas, ocasionando em deficiência da drenagem urbana, erosão e instabilidade do solo e assoreamento dos cursos d'água, dentre outros.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Nenhum comentário:
Postar um comentário