Neste âmbito interpretativo, coloca-se o problema de como internalizar os fatores externos ambientais (efeitos ambientais indiretos e não desejados) com relação às lógicas produtivas dos pequenos atores rurais.
A conciliação da economia rural com a economia do meio ambiente é a exigência que surge de forma mais imediata. A primeira incorre frequentemente numa espécie de fundamentalismo desenvolvimentista, no qual o mais importante é gerar lucros, enquanto a segunda tem sempre dificuldades para converter o “valor em si” dos recursos em valor para as pessoas que os degrada ou que os utiliza.
As tendências recentes da economia ecológica, que consideram a economia como um sistema aberto em comunicação permanente com as dimensões social e ecológica, numa perspectiva interdisciplinar, nos permite uma primeira aproximação ao tema. As sistemáticas inquietações de alguns economistas (Kapp, 1994), com tendência a identificar as “inter-relações dinâmicas” entre diferentes subsistemas (econômico, físico e social), convidam a relacionar de maneira mais precisa impactos ambientais e processos econômico-produtivos, orientados para a substituição de práticas depredatórias, conceitos expressos genericamente (mas nem sempre concretizados) pela economia ecológica.
Nesta direção, o ponto de partida adotado, não é tanto o da economia como disciplina e problema, para buscar concordâncias possíveis com outras abordagens disciplinares, mas as formas de relacionamento com os recursos naturais definidos pelas lógicas e orientações das pessoas e a partir delas recolocar as relações entre sociedade, economia e ecologia.
Para Martinez Alier (1992), fica pendente a questão fundamental do “encaixe” ecológico da economia da deterioração ambiental, elevando o preço dos recursos mais problemáticos e incentivando sua substituição por outros mais abundantes, sem deixar de lado as penalidades pelas consequências não desejadas do processo produtivo. Adicionalmente, propõe acumular uma informação física útil que permita reorientar a assimetria existente entre os custos físicos e valoração monetária dos bens ambientais.
No entanto, a maioria das tentativas de solução culmina na valoração econômica das unidades físicas utilizadas. Além do problema político de como fazer pagar pelos novos preços, no caso das economias rurais, nem sempre é factível nem desejável internalizá-lo por inteiro.
É necessário continuar ajustando os procedimentos de valoração, com relação a usos diretos e indiretos incluindo a criação de mecanismos apropriados para o pagamento de serviços ambientais e propiciar a internalização econômica de variáveis como a contaminação e a degradação, mediante entrada e ausência de incentivos monetários ou a reparação dos danos causados.
Esta internalização, em particular, constitui uma exigência imperiosa no caso de grandes empresas e atividades industriais com fortes impactos ambientais, embora as regulamentações possam ser complementadas às vezes com incentivos positivos (exonerações parciais de cargas impositivas àqueles que contaminam menos), que oferecem uma motivação mais permanente para continuar reduzindo os impactos negativos e podendo estimular as empresas a inovar suas tecnologias de controle da contaminação (Jacobs, 1995).
No entanto, este tipo de procedimento nem sempre é válido para pequenos agricultores, já que o princípio de que “quem contamina paga” pode induzir a aumentar as práticas predatórias, piorando a situação de pobreza (restrições de liquidez e de capacidade de investimento). Além disso, as isenções impositivas não costumam afetá-los de forma significativa (Holden e Binswanger, 2000).
Sem dúvida, deve propiciar a internalização mediante a educação ambiental e podem ser valorizados os bens e serviços florestais que possuem um valor direto para o consumo e a agricultura (caça tradicional, pasto, água etc.) ou que podem ser vendidos no mercado (produtos madeireiros e não madeireiros). Mas isso não deve ser realizado de forma isolada, e sim no âmbito de propostas que melhoram a economia e substituem ao mesmo tempo a degradação e as pressões sobre os ecossistemas florestais, operando como pequenas “trocas” econômicas no interior dos ecossistemas. Este tipo de procedimento se relaciona precisamente com a possibilidade de “externalizar” a economia e introduzi-la numa matriz ambiental.
Nesta direção, a demonstração da qualidade ambiental deve ser acompanhada pela oferta de melhorias econômicas. De fato, quando a sociedade decide mudar o modo de utilização dos recursos naturais baseando-se em considerações como “a degradação ambiental prejudica as bases do desenvolvimento” e “a qualidade ambiental favorece a continuidade produtiva” ela, especificamente, está traduzindo implicitamente em termos econômicos (aumento da produção e da produtividade) em dimensões que não o são (qualidade ambiental), para tornar possíveis as decisões numa economia de mercado. Isto é, a economia se constitui em mediadora entre dimensões que têm base estritamente ambiental (qualidade dos recursos), o que ilustra a necessidade de introduzir uma perspectiva transdisciplinar na análise de processos de natureza socioambiental. Nem a economia nem a ecologia são por si mesmas as que conduzem à solução, mas a combinação de ambas no âmbito de um novo enfoque.
Neste sentido, as características dos processos degradantes e de manejo de recursos naturais exigem prestar atenção às relações entre fatores naturais e sociais. Diante das tecnologias que tendem a separar as variáveis geofísicas e ambientais das socioeconômicas, é necessário discriminar o tipo de recurso ou de produtos em função de seu impacto ecológico, chegando assim a uma proposta de níveis de degradação ambiental, cujo reverso é a substituição de práticas degradantes por outras mais consoantes com a capacidade dos ecossistemas.
BIBLIOGRAFIA
ALARCON, B. A., Gestion Ambiental para el Desarrollo. Bogotá: Ed. Guadalupe, 1989.
MARQUES, J.F., COMUNE, A E. A teoria Neoclássica e a valoração ambiental. In: ROMEIRO, A R., REYDON, B. P., LEONARDI, M. L. A. Economia do Meio Ambiente: teoria, políticas e a gestão de espaços regionais. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.
Millennium Ecosystem Assessment. Ecosystems and human Well-being: Synthesis. Island Press. Washington, DC, 2005.
Uma pequena manifestação de estudantes também causou alguma tensão entre os membros da CMA. Apesar de pequeno número, os estudantes carregavam faixas acusando os relatores, Jorge Viana e Luiz Henrique, de terem cedido a pressões ruralistas em detrimento do meio ambiente. Apesar disso, não houve confusão com a Polícia Legislativa e o grupo foi embora após a votação dos destaques. O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de amanhã (25).
